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[17/12/18]  Anatel: o mau sinal das mudanças imprevistas - por Samuel Possebon

A manobra brusca de última hora do governo em conjunto com o presidente do senado Eunício Oliveira para a indicação de um nome para o conselho diretor da Anatel às vésperas do recesso Legislativo e a duas semanas do fim do governo repercutiu da pior maneira possível no setor de telecomunicações. Eunício já foi ministro das Comunicações no governo Lula, mas durante seu mandato como chefe do Senado, não mostrou nenhuma vontade de avançar em qualquer um dos temas do setor. A condução que adotou da reforma do mercado regulatório das telecomunicações foi a pior possível: manteve o processo parado por dois anos, sem que ele tivesse chance de ser aprovado ou aprimorado com mais debates. Deu sinais trocados de que avançaria quando, na verdade, parecia estar decidido a não fazer nada. Mostrou pressa apenas na hora de articular um substituto para Otávio Rodrigues, que assumirá cadeira no Conselho Nacional do Ministério Público em 2019. Sobre Vicente Aquino, que assumirá a vaga caso seja aprovado pelo Senado, sabe-se apenas que tem algum trânsito político (atuou na campanha de Jair Bolsonaro no Ceará e advoga na área eleitoral) e tem alguma experiência em questões de radiodifusão, mas carece de experiência no setor de telecomunicações.

O Palácio do Planalto sob a gestão de Michel Temer também não fecha o mandato com saldo melhor. Há quase dois anos segura o decreto de regulamentação do Plano de Internet das Coisas, deve soltar o decreto de Políticas de Telecomunicações aos 48 do segundo tempo e, talvez, solte o Plano Geral de Metas de Universalização, mas sem responsabilidade de implementar as políticas daí emanadas e que podem muito bem ser totalmente alteradas pelo novo governo. Que tampouco disse ainda o que pretende fazer na pauta setorial.

Todo o discurso de Temer de tornar o mercado de telecomunicações menos burocrático e mais propício a investimentos soa agora apenas como conversa de início de governo, sem nenhum resultado prático. O governo mostrou-se igualmente inefetivo em atuar junto ao Congresso por uma reforma na legislação das agências reguladoras que desse um pouco mais de previsibilidade sobre a troca de dirigentes (como se vê agora), e ainda não conseguiu apresentar uma solução para a delicada questão da autoridade responsável por fazer cumprir o que prevê a Lei de Proteção de Dados Pessoais.

A Anatel tem desafios críticos para o ano de 2019. Precisará iniciar a discussão sobre o encerramento do modelo atual, com o cálculo do valor dos bens reversíveis, e a transição para um novo modelo. Sem falar no acompanhamento da situação de duas concessionárias que estão passando por períodos críticos (Oi e Sercomtel) e um cenário de iminente consolidações. Além disso, a Anatel precisará elaborar os projetos para suprir as lacunas do Plano Estrutural de Redes e ajudar a destravar as imensas dificuldades municipais de implantação de redes.

Terá ainda que se planejar para a regulamentação do mercado de 5G (que traz desafios completamente novos, como slicing de redes), planejar a licitação de espectro para a nova geração. Começará o ano com um conselho diretor ainda pouco familiarizado com a pauta setorial, mas com grandes responsabilidades e uma complicada agenda de curto e médio prazo. A julgar pelos sinais do fim do governo, as coisas começam complicadas em 2019.