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[08/05/18]  Presidente da CCT do Senado quer valor dos bens reversíveis antes de aprovar PLC 79 - por Luís Osvaldo Grossmann

Os bens reversíveis em poder das operadoras de telecomunicações são um dos pontos centrais da revisão do modelo regulatório do setor. E como se viu nesta terça, 8/5, durante audiência pública no Senado Federal, mesmo quem defende as mudanças previstas no PLC 79/16 entende ser melhor superar essa questão antes de avançar com as alterações na Lei Geral de Telecomunicações.

“Saber identificar o valor real de todo esse patrimônio em discussão é fundamental. Nenhum senador deseja que a União perca absolutamente nada. O mais importante de tudo é chegar ao numero real do patrimônio que está em discussão. Teria que se fazer uma nova avaliação para chegarmos a esse número e depois aprovarmos o projeto”, sugeriu o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Otto Alencar (PSD-BA).

Não parece ser tarefa simples. Como destacou o secretário de fiscalização de Comunicações do Tribunal de Contas da União, Ivan Pacheco Rogedo, embora a valoração desse patrimônio seja crucial, o frágil controle da Anatel sobre os bens reversíveis representa um dos riscos que a Corte de Contas enumera sobre a revisão do modelo da forma como proposta.

“Por meio das relações de bens reversíveis das concessionárias é que vieram números de que haveriam valores históricos da ordem de R$ 105 bilhões, enquanto R$ 17 bilhões seriam os investimentos não amortizados segundo declarações das operadoras. Mas vale ressaltar que a própria Anatel recusou as RBRs apresentadas pelas operadoras e esses números não foram auditados pelo TCU. Hoje não há, ninguém tem esses números de qual seria o valor dos bens reversíveis. Pode variar de poucos bilhões à centenas de bilhões, mas não se sabe qual é”, afirmou Rogedo.