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[08/05/18]  Para Anatel, valor dos bens reversíveis só podem ser calculados após sanção do PLC 79/2016 - por André Silveira

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, destacou que o órgão regulador está pronto para realizar a regulamentação das mudanças no modelo de telecomunicações, estabelecida no PLC 79/2016. Segundo ele, o que garante isso é o fato de o Governo contemplar toda a proposta da agência para o orçamento de 2019. Porém, ressaltou que somente após a sanção da lei é que a agência irá definir o processo que estabelecerá o cálculo dos valores dos bens reversíveis. A Anatel, vale lembrar, chegou a realizar, no final de 2016, uma consulta pública com alterações no Plano Geral de Outorgas, mas que estavam vinculadas à mudança no marco legal, que nunca aconteceu. Com isso, a consulta pública acabou engavetada até segunda ordem.

"A agência irá contratar duas consultorias especializadas, e também uma auditoria independente, que nos auxiliarão a definir os valores", afirmou. Quadros, que participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado nesta terça-feira, 8, também informou que orçamento da agencia já prevê recursos necessários para todo o trabalho para chegar o valor para adaptação "Mas precisa da lei".

O presidente da Comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), no entanto, acredita no caminho contrário. "O mais importante é chegar a um número real do patrimônio que está em discussão. É necessário fazer uma nova avaliação para chegarmos a este número e depois aprovarmos o projeto", sugeriu.

Etapas

Em sua exposição, Quadros considerou que o processo terá quatro estágios dentro de um cronograma. Em um primeiro momento, a lei é aprovada. Depois, serão necessários os decretos de regulamentação da legislação. Na sequência, a elaboração dos termos de migração das concessões para autorizações. E para o estabelecimento da regra, Quadros também destaca que plano estrutural de redes (Pert), que deve ser apresentado pelo Conselho Diretor da agência em breve e que irá auxiliar no processo de transição de concessão para autorização. O relator do plano é o conselheiro Aníbal Diniz.

Operadoras

Em função do início da ordem do dia no plenário, o presidente da CCT, Otto Alencar teve que encerrar a audiência e o representante das operadoras Carlos Duprat, diretor do SindiTelebrasil, não teve tempo de se manifestar. No entanto, em conversa com os jornalistas, ele deixou claro que o PLC 79 é importante para garantir a prestação do serviço, uma vez que o prazo das concessões se encerra em 2025 e não haverá interesse em renovação, caso as regras se mantenham.

Ele explicou que os acessos da telefonia fixa caem de forma vertiginosamente a cada ano. Segundo o executivo, até o ano passado, 70% do tráfego caiu e a previsão é de mais redução até 2025. "Vamos continuar, daqui para lá, continuar perdendo dinheiro em obrigações que ninguém mais quer? É isso que os senadores precisam avaliar", afirmou.