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[23/05/18]  Operadoras mudam o tom e apresentam propostas e metas, mas alertam para situação crítica ("Carta de Proposição de Políticas Públicas") - por Bruno do Amaral

Em plena comemoração dos 20 anos de privatização e após R$ 885 bilhões em investimentos acumulados no período (valores atualizados), o setor de telecomunicações mudou o tom e endureceu o discurso na edição 2018 do Painel Telebrasil. Tanto que a tradicional "Carta de Brasília" agora foi chamada de "Carta de Proposição de Políticas Públicas" e será entregue não apenas às autoridades presentes na cerimônia de abertura do evento na noite desta terça-feira, 22, mas também aos candidatos à presidência. No documento, as operadoras apontam ações para promover a atualização legal do setor que podem resultar em melhorias já nos próximos quatro anos, mas alertam para o momento muito negativo da indústria: "o setor vive hoje um de seus momentos mais difíceis, com queda de arrecadação, na receita, no número de clientes e consequente redução dos investimentos", diz documento.

A Carta de Proposição de Políticas Públicas traz três propostas de ações para promover mais conectividade, maior cobertura móvel e uso intensivo da Internet das Coisas. Entre os pontos, estão a atualização legal e regulatória com a "aprovação imediata" do PLC 79/2016, a promoção da inclusão digital e a redução das barreiras aos investimentos do setor privado. Caso todas as medidas sejam adotadas, até 2022 o setor estima que haverá 10 milhões de novos domicílios com banda larga, 50 mil novas antenas de celular, ativação de mais de 100 milhões de dispositivos de IoT, cidades inteligentes em municípios com mais de 50 mil habitantes, 100 mil novos empregos e um milhão de profissionais capacitados.

O presidente da Telebrasil, Luiz Alexandre Garcia, ressaltou que, apesar do avanço nas duas décadas, o marco regulatório não acompanhou a evolução tecnológica e continuou o mesmo "da era da conexão discada", obrigando as prestadoras a fazer investimentos pesados ainda em serviços de telefonia fixa e orelhão. "Muitos regulamentos estão atrasados, com obrigações desatualizadas e exigências desproporcionais que não beneficiam o usuário", declarou, citando ainda a elevada carga tributária.

Garcia ressaltou que as TICs representam 10% do PIB brasileiro, e contribuem com R$ 60 bilhões apenas considerando os tributos pagos pelos clientes. "Sabemos que o uso intensivo de TICs tem ganhos de escala e produtividade, mas o potencial não tem sido aproveitado", afirma. Ele elogia a iniciativa do governo com a Estratégia Digital Brasileira, mas indica que ainda há barreiras. "Mesmo que o setor esteja vivendo um dos momentos mais difíceis, entendemos que o futuro é agora, a revolução digital é oportunidade para o Brasil", disse.

Confira abaixo, na íntegra, a proposta do setor:

"Propostas do Painel Telebrasil 2018

O setor de telecomunicações, em conjunto com as tecnologias da informação, representa cerca de 10% do PIB nacional. As telecomunicações já investiram cerca de R$ 1 trilhão desde a privatização, empregam mais de 500 mil trabalhadores e contribuem anualmente com R$ 60 bilhões em tributos.

Nossos serviços são utilizados por toda a sociedade. Mas esse potencial não tem sido aproveitado como deveria. Por falta de políticas públicas adequadas, o setor vive hoje um de seus momentos mais difíceis, com queda de arrecadação, na receita, no número de clientes e consequente redução dos investimentos. Nossos clientes também sentem o problema, pois não conseguem pagar a conta em função de uma elevadíssima carga tributária, que representa muitas vezes mais da metade do preço dos serviços.

Telecomunicações são a infraestrutura digital do País, mas estão fora da agenda pública, limitadas por leis defasadas, regulamentos atrasados e complexos e obrigações desatualizadas. Só é possível mudar esse quadro com a inclusão das telecomunicações nessa agenda. Nesse sentido, apresentamos nossas propostas às autoridades e aos candidatos destas eleições, organizadas em quatro frentes de trabalho:
1) Todos os brasileiros conectados à internet;
2) Maior cobertura de celular e internet móvel e fixa;
3) Uso intensivo de IoT; e
4) Implantação de serviços de Cidades Inteligentes.

Para isso, é necessária a adoção de uma série de ações, que estarão baseadas em:

a) Atualização legal e regulatória:
– Aprovação imediata do PLC 79/16, liberando ainda mais investimentos
– Simplificação da regulamentação e dos licenciamentos
– Estímulo à autorregulação setorial
– Licitações não arrecadatórias para novas frequências
– Estabelecimento de regras iguais para serviços similares aos prestados pelas OTTs
– Alteração da lei do Fust para uso em outros serviços, além do STFC, que viabilizem a transformação digital no País
– Criação do Sistema S para as TICs, essencial para a capacitação do trabalhador

b) Promoção da inclusão digital:
– Desoneração de tributos para acessos de domicílios de baixa renda e em áreas carentes
– Uso do Fust para subsidiar a contratação de serviços por usuários de baixa renda em áreas carentes, inclusive rurais
– Isenção de Fistel para estações de satélite para atendimento a domicílios rurais
– Redução de tributos, também para smartphones

c) Redução das barreiras aos investimentos do setor privado:
– Incentivo fiscal, incluindo ICMS e Fistel, para instalação de antenas em distritos não atendidos
– Aplicação plena da Lei Geral de Antenas (Lei 13.116/15) pelos municípios
– Isenção de Fistel, Condecine e CFRP das antenas instaladas em rodovias
– Assegurar a cessão não onerosa de áreas para instalação de antenas e direito de passagem em rodovias
– Isenção de tributos, principalmente Fistel, para equipamentos e infraestrutura de IoT
– Definição de uma política industrial com foco na competitividade futura

Caso todas as medidas sejam adotadas, produziremos em quatro anos, até 2022, os seguintes resultados: – Atendimento a 10 milhões de novos domicílios com internet em banda larga
– Instalação de 50 mil novas antenas de celular e internet móvel no País
– Ativação de mais de 100 milhões de dispositivos IoT
– Implantação de serviços de Cidades Inteligentes em cidades com mais de 500 mil habitantes
– Criação de 100 mil novos empregos
– Qualificação de mais de 1 milhão de profissionais especializados

A Telebrasil se coloca à disposição das autoridades e dos candidatos para aprofundar as propostas
apresentadas. Nosso setor acredita no País e entende que o Futuro é Agora! O Brasil Digital Começa aqui!

Brasília, 22 de maio de 2018."