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[29/10/18]  Presidente da Anatel critica proposta de plano de universalização do MCTIC - por Miriam Aquino

Para Juarez Quadros, a troca de orelhões por antenas de 4G proposta pelo ministério irá fazer com que essas antenas passem também a ser bem reversível à União, o que, no seu entender, irá trazer muitos outros problemas, como o que ocorreram no passado com o backhaul.

O presidente da Anatel, em sua última semana no cargo, ao fazer um balanço de sua gestão, em entrevista ao Tele.Síntese, não deixou pedra sobre pedra em suas críticas ao que considera omissão do Poder Executivo no estabelecimento de políticas públicas para que o setor deslanchasse e a agência pudesse atuar com mais desenvoltura. E criticou abertamente a proposta de PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações, de instalação de tecnologia 4G no lugar de orelhão localidades isoladas.

” Essa proposta de alteração do PGMU, que quer garantir o acesso à banda larga usando o SMP (ou o serviço celular) em 4G, vai acabar incorrendo em problema do passado, como o que aconteceu com o bakchaul. Vai contaminar também o serviço celular”, criticou Quadros.

Em seu entender, como a origem do dinheiro dos investimentos no PGMU é das concessionárias de telefonia fixa, as antenas de 4G que essas empresas serão obrigadas a instalar para cumprir as obrigações do plano de universalização elaborado pelo MCTIC e entregue ao Palácio do Planalto passarão a ser também bens reversíveis à União.

“Será que essa proposta está em conformidade, para evitar o mesmo problema do passado? indaga ele, para defender que a melhor proposta seria alterar a Lei do Fust (fundo de universalização), e não simplesmente mudar metas de universalização.

Quadros ressaltou que a Anatel pode até minutar uma política e encaminhá-la ao Poder Executivo, como já o fez, mas não é a Anatel que vai poder alterar uma alíquota de Fistel, nem é Anatel que vai poder mudar a destinação dos recursos do Fust, que hoje só podem ser gastos na telefonia fixa.

O presidente da Anatel admite ainda que muitas vezes é Poder Executivo que trabalha para que as propostas legislativas em prol do setor de telecomunicações não caminhem. “Em função do superávite primário, do equilíbrio fiscal, do que trazer para o setor de telecom. É claro que há problema econômico no país em segurança, saúde, educação, e faz com que os recursos não sejam aplicados em telecom. Mas o Executivo não tem interesse em fazer os projetos de lei caminharem”, reclamou.