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[12/09/19]  Anatel celebra aprovação do novo modelo de telecomunicações - por André Silveira

Voltando a mostrar posicionamento favorável ao projeto, a Anatel celebrou a aprovação no Plenário do Senado Federal do PLC 79/2016, que altera o marco legal das telecomunicações. Conforme o comunicado assinado pelo presidente da agência, Leonardo Euler, nesta quinta, 12, a aprovação "foi uma importante vitória para o setor de telecomunicações brasileiro". A proposta, que aguarda agora a sanção do presidente Jair Bolsonaro, altera a Lei nº 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações – LGT) e a Lei nº 9.998/2000, que instituiu do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Na nota, o presidente do órgão regulador também reforça que o novo modelo corrige aspectos que ficaram defasados ao longo do tempo. "O PLC 79/2016 procura atualizar o anacrônico marco regulatório das telecomunicações, reorientando seu foco para a universalização e massificação do acesso à Internet em banda larga, reconhecidamente essencial para a plena realização da cidadania no século 21. Além disso, busca promover um ambiente regulatório seguro e moderno, favorável à inovação e ao investimento em infraestrutura de telecomunicações, insumo indispensável para o crescimento econômico sustentável de nosso País".

A agência também deixa clara a expectativa de crescimento do setor e seu impacto na economia nacional. "A mudança do modelo setorial representa uma singular oportunidade para a realização de maciços investimentos de infraestrutura, concentrados e orientados para a expansão das redes de transporte e de acesso, em particular nos lugares mais distantes e com menor disponibilidade de soluções de conectividade. Outrossim, o novo marco traz importantes inovações para incentivar a competição nos mercados setoriais de varejo e atacado e o uso eficiente do espectro e das posições orbitais."

Por fim, a Anatel destaca o trabalho que irá desenvolver após a sanção presidencial. "O longo caminho percorrido pelo PLC 79/2016 até sua aprovação foi acompanhado de perto pela agência, que se mostrou sempre disposta e colaborativa. Agora, tão logo ocorra a sanção presidencial, terá início para a Anatel uma nova jornada, repleta de desafios. Além da adaptação das concessões de telefonia fixa para o novo regime, mediante a assunção de compromissos de investimento, o novo paradigma regulatório fornecerá as bases para a licitação de faixas de radiofrequência para a expansão da tecnologia 4G e a introdução da 5G no Brasil, pari passu às recentes evoluções tecnológicas e do mercado mundial".

O trabalho que a Anatel deverá ter após a promulgação da Lei envolve a conta da conversão das concessões de telefonia fixa (STFC) em autorizações, com a respectiva aplicação dos valores calculados a partir da transformação das outorgas em projetos de banda larga. Essa avaliação será feita pela agência e por uma auditoria externa, com a supervisão do TCU, num complexo processo de regulamentação, conforme detalhado nesta reportagem. Além disso, o regulador definirá as novas regras da renovação de espectro e de posições orbitais que virão com a atualização da legislação.