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[06/01/20]  Novo modelo pode corrigir "equilíbrio ineficiente", diz Euler - por Samuel Possebon

A Anatel deve retomar, no dia 22 de janeiro, em reunião extraordinária do conselho diretor, o debate sobre o novo modelo de telecomunicações, com a regulamentação necessária à Lei 13.879/2019. Mas as perspectivas ainda são incertas em relação à efetividade da principal alteração legal no modelo: a conversão das concessões em autorizações. Leonardo Euler, presidente da Anatel, não cria expectativas em relação aos resultados desta política, reiterando que será necessário um processo de negociação em que poder público e empresas concordem com os termos finais.

TELETIME – Entre as questões urgentes e importantes para o ano, o que você aponta como prioridade?

Leonardo Euler – A gente começa com uma reunião extraordinária dia 22 para discutir a proposta de consulta de adaptação dos instrumentos de adaptação das concessões para as autorizações. A Lei 13.879/219 (novo modelo) abre uma janela de oportunidade no que tange as concessões. Estamos em um momento de "equilíbrio ineficiente" com as concessões, apesar de haver um ato jurídico perfeito colocado. Há uma situação de "perde-perde", em que tanto o interesse público quanto o privado estão perdendo oportunidades. Essa agenda será fundamental para ganharmos momento e destravar investimentos ao longo do ano. A partir da precificação adequada do delta entre autorização e concessão poderemos chegar a um equilíbrio que dê previsibilidade aos agentes de mercado e ao mesmo tempo a gente consiga deslocar obrigações relacionadas à telefonia fixa para a banda larga.

TT- Como está a contratação da consultoria que fará as contas? E a definição das políticas públicas?

Está andando em paralelo. A chamada para as consultorias foi publicada em dezembro, estamos recebendo as propostas agora. O decreto de regulamentação por outro lado é necessário e deve endereçar o que o legislador democrático definiu na lei. É importante que saia o quanto antes. Assim como considero importante a revisão do PGMU IV, que tem problemas de cunho jurídico, técnico e econômico, e que não se confunde com PGMU V (que entra em vigor em 2020). Mas até que haja esta revisão, as metas de 4G previstas no PGMU IV serão cobradas e fiscalizadas pela Anatel. Mas não é o ideal que permaneça dessa maneira.

TT – Nessa transição de modelo, ainda há tempo de salvar uma quantidade relevante de recursos para banda larga, considerando o pouco tempo até o final dos contratos?

É essa a preocupação, e por isso o sendo de premência que precisamos ter para este tema. Cabe um cumprimento à área técnica da Anatel, que um dia após a sanção da nova lei já encaminhou ao conselho diretor o processo de regulamentação. Ou seja, já tínhamos vencido as etapas de análise de impacto regulatório, análise jurídica e estava tudo pronto para imediato encaminhamento ao conselho para decisão. Mas esse problema que você coloca de fato existe.

TT – O novo modelo veio tarde?

Se a lei tivesse saído em 2015 ela já estaria atrasada. Se tivesse acontecido em 2010 tampouco a decisão estaria extemporânea. Mas o fato é que temos esta realidade, 2025 está ai, e por isso o quanto antes concluirmos o trabalho e possibilitarmos a adaptação para a autorização, melhor. Mas, evidentemente, esse é um processo facultativo, tanto do lado do poder concedente quanto da concessionária. Se não chegarmos a um entendimento e a um valor adequado e justo, não conseguiremos sair desse "equilíbrio ineficiente". Mas isso não significa que não haverá impactos do novo modelo.

TT – Como ficou a resposta da Anatel ao TCU sobre o Acórdão dos bens reversíveis? Houve a manifestação da área técnica, as manifestações do conselheiro Aníbal (antes do término do mandato), depois um pedido de vistas…

O conselheiro Aníbal fez uma proposta que foi objeto de pedido de vistas do conselheiro Emmanoel Campelo. O conselho ainda não se manifestou de forma derradeira e precisamos aguardar a proposta do Emmanoel nesse caso.

TT – Isso pode atrapalhar a regulamentação do novo marco legal?

Não vejo como, até porque a aprovação da lei ocorreu depois e no novo marco ficou consagrada uma visão muito clara sobre o alcance do instituto da reversibilidade. Mas a interlocução com o TCU está acontecendo no âmbito das áreas técnicas e tende a ser proveitosa para que a gente destrave investimentos.