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[15/01/20]  Bens reversíveis, 5G e espectro para pequenos: as prioridades da Anatel para 2020 - por Rafael Bucco

Agência publicou hoje, 15, seu plano de gestão atualizado para o biênio 2019-2020. Entre as prioridades estão também a conclusão da revisão do PGO até o final do ano e aumento da fiscalização sobre cobranças indevidas de consumo de dados no 4G.

O material traz temas fundamentais, cujos regulamentos precisam ser estabelecidos neste ano. Estão ali a meta de preparar e definir a metodologia para a adaptação do regime de outorga do STFC, estabelecendo o cálculo para identificação e levantamento patrimonial dos bens reversíveis, análise de conformidade dos modelos de custos atuais e cálculo do valor econômico associado à adaptação. Confira aqui a íntegra do documento.

Também consta do plano a implementação do novo modelo de gestão da qualidade (RQual) para agilizar a entrada do regulamento, publicado em dezembro, em vigor; a implantação da revisão do modelo de gestão de espectro; reavaliar o modelo de outorga e licenciamento de estações; e atualizar o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT).

Em termos de fiscalização, a agência promete se debruçar mais neste ano sobre o telemarketing abusivo, sobre a cobrança à revelia do consumidor de dados no 4G, a qualidade da banda larga fixa – com mapeamento das redes de telecomunicações do país -, e prevenção de fraudes conhecidas como spoofing (como o sequestro de contas em aplicativos de mensagens).

AGENDA REGULATÓRIA

A Anatel também se compromete, no documento, a aprovar até o final do ano o novo PGO e regulamento de adaptação das outorgas. Soltar o edital do leilão de frequências que serão usadas para redes móveis de quinta geração (5G), embora não deixe claro em qual prazo, uma vez que este estava previsto para ser aprovado ainda em 2019.

A agência diz que até o final do ano também pretende publicar um relatório de análise de impacto regulatório para a licitação de frequências para prestadores regionais de telecomunicações. Mas diz que o edital para a licitação desse espectro reservado aos pequenos será aprovado antes, no primeiro semestre.

A revisão de regras para internet das coisas deverá, pelo cronograma, ser concluída até o final de 2020.

Outros temas, recorrentes ano a pós ano, continuam em pauta: a reavaliação dos regulamentos sobre direitos dos consumidores, reavaliação do regulamento de compartilhamento de postes entre operadoras e as distribuidoras de energia (consulta pública no primeiro semestre, com aprovação final no segundo semestre). Ainda no primeiro semestre, a agência deve apresentar um relatório de impacto regulatório para um novo regulamento de celebração de TACs.