Fonte: Sinditelebrasil (recebido por e-mail)
[23/04/13]  Próximos passos na Neutralidade de Rede

E-mail recebido do Sinditelebrasil:

Em artigo publicado em 2012 em seu blog na internet, intitulado "Próximos passos na Neutralidade de Rede – Certifique-se de que você está recebendo champanhe, se foi por isso que você pagou", a vice-presidente da Comissão Europeia, Neelie Kroes, trata da discussão da neutralidade de rede nos países europeus.

Leia a íntegra do artigo:

Leia na fonte (em inglês): Blog de Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia
[29/05/12]  Próximos passos na Neutralidade de Rede – Certifique-se de que você está recebendo Champanhe, se foi por isso que você pagou - por Neelie Kroes

Quando se trata da questão da Neutralidade da rede, quero garantir que os usuários possam escolher sempre acesso pleno à Internet. Ou seja, acesso a uma internet robusta, operando com os melhores esforços (best-efforts) em todas as aplicações que se deseja.

Mas não me agrada intervir em mercados competitivos, a menos que eu esteja certa de que este é o único caminho para ajudar os consumidores ou as empresas. Preferencialmente ambos. Em especial porque um remédio mal administrado pode ser pior do que a própria doença - produzindo efeitos nocivos e imprevistos por longos períodos no futuro. Assim, eu quero ter melhores dados antes de intervir sobre a neutralidade da rede.

Há um ano, solicitei ao BEREC (*), o Organismo de Reguladores Europeu das Comunicações Eletrônicas, que me fornecesse evidências de que os serviços estão sendo prestados aos usuários com a qualidade correta. Quanto de bloqueio e filtragem está ocorrendo? Na prática, que dificuldades os usuários enfrentam para trocar de provedores ou de serviços? Em suma, com que facilidade os consumidores podem escolher com transparência um serviço que atenda às suas necessidades, incluindo o acesso pleno à Internet, se este for o serviço por eles requerido?

Também solicitei aos legisladores europeus e reguladores dos países membros que aguardassem por maiores informações antes de darem início a uma regulação de maneira desordenada, país por país, o que retarda a criação de um mercado digital único e uniforme.

O BEREC já forneceu os dados que eu estava esperando. Para a maioria dos europeus, o seu acesso à Internet funciona bem a maior parte do tempo. Mas os resultados mostram a necessidade de mais segurança regulatória e a existência de problemas suficientes para justificar uma ação rigorosa e orientada para uma maior proteção aos usuários e consumidores.

Pela primeira vez, sabemos que pelo menos 20% e, potencialmente, até a metade dos usuários de banda larga móvel da União Europeia têm contratos que permitem que o seu Provedor de Acesso à Internet (ISP) restrinja serviços como o VOIP (por exemplo, Skype) ou serviços P2P (peer-to-peer) de compartilhamento de arquivos.

Cerca de 20% das operadoras de banda larga fixa (espalhadas por praticamente todos os estados membros da UE) aplicam restrições, tais como limitar os volumes de dados dos serviços P2P em horários de pico. Isso pode afetar até 95% dos usuários em um determinado país.

Ao mesmo tempo, em quase todos os Estados-Membros, a maior parte, senão todos, dos Provedores de Acesso à Internet também oferecem serviços de acesso à Internet fixa e móvel que não estão sujeitos a tais restrições. De acordo com os dados do BEREC, cerca de 85% de todos os ISPs fixos, e 76% de todos os ISPs móveis oferecem pelo menos um tipo de oferta irrestrita.

Portanto, o mercado em geral tem ofertado opções de escolha, embora elas sejam bastante limitadas em alguns países da União Europeia.

Mas os clientes têm realmente condições para escolher bem? Será que eles conhecem o que estão contratando? Eu não li todas as páginas do meu contrato de celular e eu aposto que você também não! Acredito que todos nós precisamos de informações mais transparentes.

Dado que os resultados encontrados pelo BEREC destacam problemas para uma escolha eficaz por parte dos consumidores, vou preparar recomendações que proporcionem opções de forma real, e por um fim neste jogo de espera pela neutralidade da rede na Europa.

Em primeiro lugar, os consumidores necessitam de informações claras sobre as velocidades reais, da banda larga do dia-a-dia. Não apenas a velocidade às 3h da manhã , mas a velocidade nos horários de pico. O upload, bem como a velocidade de download e a velocidade mínima, quando aplicável. E que velocidade você terá quando estiver assistindo à sua IPTV como parte de seu pacote triple-play ou baixar um arquivo de video on demand usando um serviço de qualidade premium.

Adicionalmente, você deve sempre saber o que essas velocidades anunciadas realmente permitem que você faça quanto estiver online.

Em segundo lugar, os consumidores também precisam de informações claras sobre quais os limites dos serviços pelos quais eles estão pagando. Logicamente, é melhor ter um limite específico para a quantidade de dados que o usuário pode baixar ou enviar pela Internet do que contratar algo não limitado, mas sujeito à política de um uso razoável que dão aos provedores de serviços de internet (ISP) um alto grau de discricionariedade. Isto permite que os usuários de baixo volume encontrem as ofertas que melhor lhes convém. Do mesmo modo, incentivam os ISPs a ofertar volume de dados a preços que reflitam seus custos e, assim, poderem suportar seus investimentos em modernização de redes, dado o conhecido declínio das suas receitas com os serviços de voz.

Em terceiro lugar, os consumidores também precisam saber se eles estão recebendo Champagne ou apenas um vinho espumante. Se não é um serviço de acesso pleno à Internet, ele não deveria ser comercializado como tal. Talvez ele não devesse ser comercializado como serviço de Internet, ao menos se não tiver uma qualificação mínima. Os reguladores devem ter esse tipo de controle de como os ISPs comercializam o serviço.

Mas eu não proponho forçar um determinado provedor, ou todos os provedores, a fornecer somente acessos plenos à Internet: Esta é uma questão para ser decidida pelos próprios consumidores.

Se os consumidores querem ter acesso a descontos porque só pretendem usar serviços online limitados, por que criarmos obstáculos para isso? E também não queremos criar obstáculos para os empresários que desejam fornecer serviços de conexão sob medida ou pacotes especiais de serviços, sejam eles de acesso a redes sociais, música, redes inteligentes, serviços de saúde online, ou outro qualquer. Mas quero que os clientes estejam cientes do tipo de serviço que estão recebendo e o que estarão deixando de receber.

Nossa orientação é a de facilitar a troca de provedor de acesso à Internet pelo consumidor, de modo que possa escolher o tipo de acesso ofertado no mercado que melhor lhe convier.

Vou continuar a acompanhar o mercado para garantir que os consumidores europeus em geral tenham acesso a serviços competitivos e plenos de Internet, em redes fixas ou móveis.

Ao mesmo tempo, os produtos que limitam o acesso à Internet muitas vezes exigem monitoramento de tráfego online, através do que se chama “Inspeção de pacotes”. Isso suscita questões relativas à privacidade e nós precisamos de uma orientação clara sobre as ações dos ISPs, os quais devem ter, neste assunto, um comportamento responsável, e de quanto esses consumidores estão bem informados para terem um controle eficaz, se optarem por esses produtos.

Sou a favor de uma Internet aberta e com ampla capacidade de escolha. Isso deve ser protegido. Mas você não precisa que eu ou a UE lhe diga sobre que tipo de serviços de Internet que você tem que pagar.

(*) BEREC – Body of European Regulators for Electronic Communications