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[10/08/13]  Neutralidade de redes, debate oportuno - Editorial Estadão

Notícias recentes sobre possível espionagem eletrônica realizada pelos EUA nas comunicações de brasileiros fizeram sair da gaveta o projeto do Marco Civil da Internet, em tramitação no Congresso há mais de dois anos. Embora o marco civil não venha a resolver as vulnerabilidades das redes de comunicações a ações de espionagem, a discussão foi retomada na tentativa de melhor definir os direitos dos usuários da internet com relação ao acesso e uso de informações extraídas de suas comunicações, por provedores de conteúdo e por operadoras de telecomunicações.

Na versão atual do marco, as provedoras de aplicações (como serviços de busca e redes sociais) têm o direito de capturar informações, a partir da análise das comunicações dos usuários (seus e-mails, sites visitados, etc.), e utilizá-las para direcionar publicidade e com isso auferir receitas. Por outro lado, as operadoras de telecomunicações não poderiam fazer o mesmo nem criar novos modelos de prestação de serviços ou formas alternativas de cobrança.

As teles pleiteiam o reconhecimento do "direito" de oferecer serviços de acesso à internet com qualidade assegurada ponto a ponto (em adição aos serviços tradicionais com base no melhor esforço) e o direito de realizar acordos comerciais específicos com provedores de conteúdo. A preocupação das teles é que o conceito atual de "neutralidade de redes" impeça a criação de novos modelos de negócios, pelos quais poderiam gerar novas receitas para fazer face às crescentes demandas de investimentos em rede. Entenda-se por neutralidade o gerenciamento do tráfego sem interferência do operador de telecomunicações, exceto por situações técnicas específicas.

Naturalmente os provedores de aplicação preferem manter as teles a distância quando se fala em competição.

As receitas de serviços tradicionais de telecomunicações são declinantes em todo o mundo e as necessidades de investimentos em novas redes, cada vez mais altas. Portanto, novos fluxos de receitas terão de ser criados e nenhuma possibilidade razoável pode ser descartada, uma vez que o simples aumento de preços dos serviços não é a solução. Não há razão para que no mundo dinâmico da internet existam restrições à criação de novos modelos de prestação de serviços de acesso.

Não interessa a ninguém - muito menos às teles - inibir o surgimento de novos criadores de conteúdo. Pelo contrário, mais e melhores atores são bem-vindos para que a internet continue sua trajetória de transformações espetaculares. É aí que está a beleza do modelo da internet, que precisa ser preservado. Entretanto, a sustentabilidade econômica das redes não pode prescindir de recursos que poderiam ser gerados por modelos alternativos de remuneração de uso.

A flexibilidade deve ser um princípio, quando se fala em internet. Abusos, condutas anticompetitivas e outras ações que prejudiquem os direitos dos usuários e o desenvolvimento da rede devem ser combatidos rigorosamente pelo regulador de telecomunicações e órgãos de defesa econômica.

O antídoto natural para a possibilidade de práticas abusivas pelas operadoras de telecomunicações é a existência de ambiente competitivo saudável. Assim, condutas inapropriadas podem ser percebidas rapidamente e os usuários terão sempre a opção de migrar para operadoras alternativas, criando desestímulo natural aos possíveis infratores. No Brasil ainda temos de avançar muito no desenvolvimento da competição em telecomunicações. São vários competidores, é verdade, mas ainda não temos competição ampla no sentido de garantir ao usuário a possibilidade de trocar de fornecedor quando quiser, sem custos altos ou outros inconvenientes.

Se os operadores de telecomunicações no Brasil querem ter legitimidade para pleitear flexibilidade para os seus modelos de negócios, devem cooperar para que a competição no setor evolua rapidamente.