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[20/08/13]  Governo não tem consenso sobre obrigação de datacenters no país - por Luís Osvaldo Grossmann

Ao esboçar algumas reações às denúncias de espionagem dos Estados Unidos, o governo brasileiro elaborou uma proposta de novo artigo a ser inserido no Marco Civil da Internet determinando que os dados de brasileiros devam ser armazenados em datacenters instalados no país. Mas parece não haver consenso.

O próprio relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), não está certo de que vai atender o pedido do governo e incluir a previsão no texto do projeto. Mais do que isso, no entanto, nem mesmo dentro do governo existe unanimidade, como se viu nesta terça-feira, 20/8, em audiência na Câmara dos Deputados.

Mesmo entre parlamentares, que votarão essa premissa, há divergências. “Parece fácil falar, mas estamos falando de questões inclusive técnicas da computação em nuvem. Seria desejável que os datacenters viessem para cá, mas isso pode ser complexo”, afirma o deputado Eduardo Azevedo (PSDB-MG).

Embora o vice-presidente da Anatel, Jarbas Valente, tenha sustentado que “temos estrutura e capacidade para termos esse datacenters no Brasil”, essa não é uma avaliação geral. Como destacou o professor, Gustavo Torres, do centro de estudos em governo eletrônico da UFRGS, há encrencas brasileiras.

“Imagine um provedor de serviço como Netflix, que tem que baixar uma quantidade enorme de conteúdo de uma fonte distante. Ele não coloca aqui porque não tem infraestrutura adequada. Nosso problema de atribuir capacidades não está resolvido minimamente”, acredita.

Para o professor, o Brasil precisa antes de tudo superar fragilidades. “À medida que resolvemos um gargalo de infraestrutura, que no nosso caso é muito severo, estaremos viabilizando trazer esses dados”, avalia. O governo, no entanto, é outro caso. “Dados de infraestrutura crítica, de governo, naturalmente têm que ser colocados aqui e esse preço terá que ser pago.”

Ainda que seja uma sugestão saída do governo, com grande defesa do Ministério das Comunicações, dificuldades como essas sinalizam divergências internas. O Ministério de Ciência e Tecnologia, por exemplo, prefere tratar a questão no terreno dos incentivos, não da imposição.

“Tem um aspecto econômico. Se conseguirmos atrair esses datacenters com estímulos, seria melhor para atrair essas empresas para cá”, acredita o secretario de Políticas de Informática do MCT, Virgílio Almeida. Ele também entende que o Marco Civil não seria o campo ideal para a proposição. “Talvez fosse mais apropriado pensarmos nisso em regulamentação”, diz ele.