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[03/12/13]  Marco Civil da Internet vira símbolo da luta pela democratização da comunicação, diz Mídia Ninja - por Lúcia Berbert

Em seminário na Câmara, integrantes de movimentos sociais afirmam que aprovação do projeto será uma vitória muito aguardada.

Integrantes de movimentos sociais de defesa da democratização da comunicação realizaram, nesta terça-feira (3), mais um corpo a corpo com deputados para a votação do Marco Civil da Internet, que tranca a pauta da Câmara desde o final de novembro, mas que ainda depende de acordo para votação. “Esse projeto acabou virando um símbolo de nossas lutas”, disse Felipe Altenfelder, do conselho editorial do Mídia Ninja, ao participar de seminário, na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Segundo João Paulo Melo, do Coletivo Sou Louco por Ti, apesar da mobilização constante dos movimentos sociais, das audiências públicas e até de realização de conferência, quase nada avançou no sentido de democratização das mídias desde a constituição. “É preciso ter alguma vitória nessa área e isso pode vir com a aprovação do Marco Civil da Internet”, afirmou.

A coordenadora-executiva do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Bia Barbosa, criticou o padrão da TV digital e os rumos do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). “O governo brasileiro, ao adotar o sistema japonês, mantendo o espaço na grade das emissoras que operam no sistema analógico, anulou a possibilidade de inclusão de novos canais que contemplem toda a diversidade do país”, disse.

Com relação ao PNBL, outra iniciativa que teria o potencial de contribuir para a democratização da comunicação, Bia disse que há grandes dificuldades estruturais para que o acesso seja disponibilizado nos rincões do país. “Hoje o programa depende das operadoras privadas de telecomunicações, que têm interesses mercadológicos”, afirmou.

O secretário-executivo substituto do Ministério das Comunicações, James Görgen, disse que há muitos desafios a serem enfrentados para reformular as regras das comunicações, a maioria que datam do século 20, como as questões sobre as mídias tradicionais e as mídias do campo público. Enquanto as questões deste século, como mídias na internet e governança da rede necessitam de igual esforço. Ele assegurou que o governo não desistiu do projeto de modernização do marco regulatório das mídias eletrônicas.