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[04/12/13]  Com medo de derrota, governo deixa votação do Marco Civil da Internet para 2014

O governo desistiu de aprovar ainda este ano o Marco Civil da Internet e deve negociar um acerto na base aliada para apreciar a matéria no começo de 2014.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o assunto ainda é considerado prioritário, mas o governo pressentiu a derrota caso o texto fosse votado na Câmara em 2013. Como a proposta obstrui a pauta de votação da Casa desde o final de outubro, deve ser retirado o pedido de urgência.

O marco é encarado como a “Constituição” da internet, por estabelecer os princípios gerais de uso e prestação do serviço, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.
O maior problema do governo é convencer as lideranças de legendas aliadas a aceitar o conceito de “neutralidade” previsto no texto do relator Alessandro Molon (PT-RJ).
A expressão é usada para definir que o acesso a todos os sites precisa acontecer na mesma velocidade e que não podem ser comercializados pacotes específicos. Assim, ficaria liberada a venda de pacotes de acesso que não discriminem o conteúdo acessado. As teles afirmam que tal medida fará crescer o preço dos pacotes, além de piorar a qualidade do serviço.