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[06/12/13]  Teles sinalizam acordo e apoio ao Marco Civil da Internet - por Luís Osvaldo Grossmann

As operadoras de telecomunicações anunciaram ter chegado a um acordo sobre o texto do Marco Civil da Internet e, agora, apoiam o projeto de lei, inclusive com a neutralidade de rede. É o que garante o SindiTelebrasil, sindicato nacional das teles, que vem negociando junto ao relator do projeto de lei.

“Nós, o setor de telecomunicações, chegamos a um texto sobre a neutralidade de rede em conjunto com o relator Alessandro Molon. Esse texto já chegou à Casa Civil e, nesse momento, o setor de telecomunicações é favorável à votação”, afirmou o diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy.

A confidência, feita durante a reunião desta sexta-feira, 6/12, do Conselho Consultivo da Anatel, ainda precisa ganhar o campo político. Afinal, até a véspera, o PMDB, principal aliado das operadoras no tema do Marco Civil, tentava enterrar o projeto de lei.

Ainda nesta quinta-feira, 05/12,, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), pediram à ministra Gleisi Hoffmann a retirada da urgência constitucional do PL 2126/11. Se o impasse com as teles atrapalha a votação, um acordo faria desnecessário o fim desse trâmite acelerado.

Feita a ressalva de que o recente apoio das teles ainda não se materializou no alinhamento político, explique-se que o acordo mencionado pelo diretor do Sinditelebrasil vem de fato sendo costurado há várias semanas no sentido de endereçar aquilo que as empresas alegam ser o “problema” do projeto.

Segundo as empresas, o conceito de neutralidade de rede, ao exigir tratamento isonômico dos pacotes de dados, inviabiliza a criatividade nas ofertas. Elas alegam que, da forma como está escrito, não será possível vender pacotes com limites de download ou mesmo velocidades diferentes.

Para o relator, não há esse tipo de restrição. Mas o acordo caminha para ser incluída na proposta uma menção expressa de que o Marco Civil não trata de modelos de negócios, sendo livre qualquer estratégia que não fira os princípios do projeto.

No mais, apesar da crença nacional de que o Marco Civil só voltará a ser efetivamente discutido na Câmara no próximo ano, existe ainda uma certa esperança de avanço ainda em 2013. No governo discute-se a sério a chance de votá-lo na próxima semana.

Isso porque o verdadeiro maior empecilho para a votação do projeto nas últimas semanas acabou: acertou-se a retirada de pauta do projeto sobre o piso salarial dos agentes de saúde – a própria confederação nacional da categoria pediu ao presidente da Câmara que só retome o assunto em março de 2014.