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Fonte: Teletime
[11/12/13]
Apesar das mudanças, PMDB se mantém contra projeto - por Helton Posseti
Apesar das alterações realizadas pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) no texto
do Marco Civil da Internet com o intuito de deixar claro que o projeto não
impede que as teles comercializem planos por volume de dados, o PMDB ainda é
contra a aprovação do projeto.
Para o líder do partido na Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (RJ) as
mudanças feitas por Molon não dão a garantia necessária de que, de fato, os
modelos de negócios atuais estão preservados. Isso porque o texto inserido pelo
relator garante liberdade para os modelos de negócios, "desde que não conflitem
com os demais princípios estabelecidos nesta lei".
Cunha afirmou a este noticiário que ainda não tinha lido o novo relatório, mas
"se colocou 'de acordo com a lei' não adianta nada", disse ele. A lógica do
deputado faz sentido. Se a insegurança residia no fato de que o texto da
neutralidade poderia ser interpretado como uma vedação aos planos por volume de
dados (em que as empresas derrubam a velocidade contratada quando o usuário
atinge o limite de tráfego de dados), ao colocar que a liberdade dos modelos de
negócio está garantida desde que preservados os demais princípios, entre eles o
da neutralidade, Molon não resolve a questão. Ou seja, sempre se poderá dizer
que determinado modelo de negócio fere o princípio da neutralidade.
Apesar da oposição do PMDB, as teles, por meio do SindiTelebrasil, já informaram
que agora apoiam o projeto. Nos bastidores, contudo, as empresas individualmente
ainda mostram resistência e continuam achando que o melhor é não haver Marco
Civil nenhum.
O deputado Alessandro Molon explicou que não poderia deixar de mencionar que os
modelos de negócios são livres, desde que respeitados os demais princípios,
porque se não fosse assim, estariam livres, inclusive, os modelos de negócio que
violem a neutralidade. "Dizer que é livre o modelo de negócio sem dizer que tem
que respeitar os demais princípios, significaria que são livres os modelos de
negócio que violem a neutralidade e isso não é permitido", disse ele.
Votação
Apesar das declarações do líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia
(PT-SP), e da ministra das relações institucionais, Ideli Salvatti, de que o
Marco Civil já teria ficado para 2014, Molon mantém-se confiante na votação
ainda este ano. "A política muda como as nuvens, acredito que possa ser votado e
aprovado esse ano", afirma.