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[08/07/13]  Espionagem faz Dilma querer incluir armazenamento de dados no Marco Civil - por Luís Osvaldo Grossmann

A exemplo de europeus e asiáticos, o governo brasileiro – que parece ter descoberto só agora que existe uma certa crise diplomática internacional por conta da espionagem irrestrita dos Estados Unidos – não tem como ir muito além dos muxoxos. O governo fala em governança internacional da Internet e lei que obrigue armazenamento da dados no Brasil – nenhuma efetivamente capaz de alterar a facilidade com a qual os EUA coletam comunicações em qualquer país.

A presidenta Dilma Rousseff tratou o episódio como “violação de soberania e de direitos humanos”, falou em levar a questão à Comissão de Direitos Humanos da ONU e arriscou incluir no Marco Civil da Internet – agora ressuscitado – uma obrigação sobre o armazenamento de dados em território brasileiro.

“Vamos dar uma revisada no Marco Civil da Internet porque uma das questões que devemos observar é onde se armazenam os dados. Porque muitas vezes os dados são armazenado fora do Brasil, principalmente os do Google. Queremos obrigatoriedade de armazenamentos de dados de brasileiros no Brasil. E fazer revisão para ver o que pode garantir melhor a privacidade”, disse a presidente, segundo a Agência Brasil.

Como já existem servidores que armazenam dados no Brasil, mas que também são replicados nos EUA, não parece provável que isso, em si, elimine a espionagem – embora possa fortalecer o país em um setor como o de computação em nuvem, esse sim um campo no qual as empresas norte-americanas podem sofrer um revés pela crise de confiança.

A presidenta também mencionou que o governo brasileiro deve procurar a União Internacional de Telecomunicações (UIT), para pedir o “aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre segurança das telecomunicações”. Talvez seja mais útil procurar os fabricantes de equipamentos de redes e verificar o tipo de acesso pré-embutido neles, como prevê a lei americana que exige facilidades para ‘grampos’ nesses aparelhos.

O embaixador americano Thomas Shannon procurou nesta segunda-feira, 8/7, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para negar que tenha havido espionagem em território brasileiro. O próprio ministro indicou que se não for verificada participação de empresas brasileiras, não há o que ser feito legalmente.

“O embaixador garantiu que as coletas de informações são feitas nos Estados Unidos e que somente são guardados os metadados, como a pessoa que ligou e quem fez a ligação, onde se encontram e até o tempo e os números dos telefones, sem a gravação do teor das conversas”, revelou o ministro. Shannon teria ainda insistido que as reportagens sobre o tema são “fantasiosas”.

Governança

No campo diplomático, há interesse na retomada da defesa de uma governança internacional da Internet. Na visão do governo brasileiro, a rede mundial é “controlada” pelos Estados Unidos e por isso é necessário mudanças. “No plano internacional vamos insistir no debate sobre a governança da Internet”, afirmou o ministro das Comunicações.

Paulo Bernardo sustenta, porém, que não se trata mais de defender que tal competência seja exercida pela UIT – como o tema foi tratado na reunião global da entidade no fim do ano passado. “Não precisa ser a UIT, mas poderia transformar a ICANN, que deveria ter um comitê representativo de vários países”, defendeu.

A dificuldade é uma certa confusão com o papel da ICANN, que pode ser melhor definida como a “lista telefônica” da Internet. Ela já possui um conselho internacional com 20 membros de diferentes países. O argumento, no caso, é mais baseado em a sede da ICANN ser na Califórnia – e se sujeitar às regras daquele estado americano, além de uma ligação com o Departamento do Comércio dos EUA.

No mais, há regras nacionais sobre comportamentos na rede em diferentes países, como os que determinam a garantia de neutralidade de rede, outros, como os próprios EUA, que preferem a menor quantidade de regras possíveis para a Internet – mas não chega a existir um “controle” que facilitaria o uso da rede para a espionagem.

O que existe é uma “dominação”, para ficar no tom usado pelo governo brasileiro, mas ela é econômica – são americanas as principais empresas da Internet; é dos Estados Unidos o maior tráfego da Internet e até por isso onde estão as operadoras Tier 1, o que concentra o roteamento naquele país. Isso facilita a espionagem americana.