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[08/07/13]  Até o Marco Civil da Internet vira prioridade após espionagem - por Luís Osvaldo Grossmann

A espionagem norte-americana no Brasil – a exemplo do que faz no resto do mundo – parece render pelo menos um saldo positivo: uma das reações do governo brasileiro foi sacudir o imobilismo sobre o tema e “apressar” a votação do Marco Civil da Internet.

No gabinete do relator do PL 2126/11, Alessandro Molon (PT-RJ), já é dado como certo que ele será incluído na pauta ainda nesta terça-feira, 9/7. O projeto estacionou no Plenário no fim do ano passado, depois de seis tentativas frustradas de votação. O próprio governo não colaborou muito para a aprovação do texto.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já indicara no domingo, 7/7, que a aprovação do Marco Civil seria uma das reações do governo à reportagem que trata da espionagem dos EUA no Brasil. Nesta segunda, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi levar o apelo diretamente à Câmara.

Que ninguém avise aos deputados que o projeto de lei não é capaz de impedir o monitoramento de um único bit pelas agências de espionagem dos Estados Unidos. Ainda que pelo motivo equivocado, aprovar a obrigação de que seja mantida a neutralidade de rede é uma medida favorável aos internautas.

Para quem acompanhou as denúncias sobre a espionagem massiva dos EUA sobre telecomunicações e Internet desde seu início, há um mês, já está claro que as próprias empresas de telecom (que detém a infraestrutura) e de serviços/conteúdo (que detém os dados pessoais) colaboram com a Agência de Segurança Nacional americana.

E-mails, chats, VoIP, troca de mensagens, mapas, localizações georreferenciadas, etc são serviços oferecidos por empresas como Google, Facebook, Skype, Apple, Microsoft, Yahoo. Ainda que elas tenham datacenters no Brasil, os dados também vão para servidores nos EUA, onde elas são sediadas.