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[09/07/13]  "Prioridade" ao Marco Civil da Internet não passou de blefe - por Luís Osvaldo Grossmann

O Marco Civil da Internet continua ganhando mofo na mesma gaveta em que foi colocado em novembro do ano passado, quando fracassou a sexta tentativa de votá-lo na Câmara. Como se viu no parlamento nesta terça-feira, 9/7, as afirmações de que ele entraria na lista de prioridades – a começar pela própria presidenta Dilma Rousseff – não alteraram em nada a disposição dos deputados.

O assunto foi tratado nesta terça, mas os parlamentares continuam onde estavam há oito meses. “Tratamos desse assunto, mas não há consenso. O PMDB e o PSDB querem alterações e eu pedi ao relator que converse com as lideranças para encontrar um texto que seja possível votar”, afirmou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, logo após a reunião de líderes.

Coloque-se Marco Maia no lugar de Henrique Alves e a explicação caberia sem alterações nos desacertos que inviabilizaram a aprovação do projeto nas seis tentativas feitas em 2012. A parte não dita abertamente também continua a mesma: o projeto de lei ainda encontra resistências mesmo na base e no próprio governo.

Resistências que foram lembradas mais cedo, quando Dilma e o vice-presidente Michel Temer receberam no Planalto os presidentes do Senado e da Câmara. No encontro, apesar da aparente defesa da aprovação do Marco Civil, foi admitido aos parlamentares que o próprio Ministério das Comunicações tem ressalvas. Paulo Bernardo reconheceu, na véspera, ainda defender mudanças no projeto.

Apesar do apelo do presidente da Câmara, o relator da proposta, Alessandro Molon (PT-RJ), argumentou que não há como fazer a mudança pretendida no texto do projeto. “Sugeri que modifiquemos não o conteúdo, mas o procedimento. Colocamos em pauta, quem quiser apresente suas emendas, e a decisão será no voto”, disse.

Nesse jogo, portanto, todas as peças continuam nos mesmos lugares. A solução de ir para a decisão no voto dificilmente será adotada – até porque, Alves teria o desconforto adicional de pautar um projeto que sofre a maior oposição do líder de seu próprio PMDB. Durante a reunião desta terça, Eduardo Cunha (RJ), que já pleiteava alterações no Marco Civil desde o ano passado, reiterou essa posição.

Todo o conflito é concentrado no artigo 9o do PL 2126/2011, que crava em lei a obrigatoriedade das donas da infraestrutura – as operadoras de telecom – de respeitarem a neutralidade de rede. Para o relator, o projeto precisa deixar claro que todos os pacotes são iguais perante a rede, daí ser contrário aos ‘ajustes’ que ‘viabilizariam’ a votação. Minicom e teles querem uma redação mais flexível.

Embora seja um princípio óbvio da Internet desde o primórdio da rede, nos últimos anos esse conceito vem sendo “flexibilizado” para permitir vantagens econômicas. Ao considerarem que existe uma competição com provedores de conteúdo – empresas como Google ou Netflix, que se valem das redes de telecom para vender serviços – as teles querem melhor “monetizar” as redes.

Ao “flexibilizar” a neutralidade de rede, entendem as operadoras que poderiam vender acesso com base no consumo, compartimentando diferentes classes de internautas – os que leem e-mails, os que querem além disso acessar o Facebook, ou ainda aqueles que também querem assistir filmes ou compartilhar músicas.