Leia na Fonte: Convergência Digital
[09/07/13]  Anatel não pretende investigar brechas nos equipamentos de redes - por Luís Osvaldo Grossmann

Apesar da missão de investigar o uso das redes de telecomunicações na espionagem dos EUA sobre brasileiros, a Anatel parece pouco interessada em ir além de ler os acertos empresarias fechados entre as operadoras que atuam no país e as estrangeiras. Segundo o presidente da agência, João Rezende, não há até aqui nenhum movimento para que a apuração se estenda à infraestrutura de rede e os equipamentos como roteadores, switches, etc.

“Essa discussão sobre os equipamentos é outro debate. O que a Anatel vai fazer é pedir os contratos de interconexão e roaming das operadoras com as empresas internacionais. Esse caso dos equipamentos ainda temos que pensar”, disse Rezende, nesta terça-feira, 9/7. Ao decidir ignorar o papel dos equipamentos nos “grampos” americanos sobre comunicações brasileiras – como de resto de todo o planeta – a agência traça um limite relevante ao alcance do que pretende descobrir.

Isso porque faria sentido procurar verificar em que medida as redes de telecomunicações brasileiras utilizam equipamentos semelhantes aos utilizados nos Estados Unidos, por conta das exigências particulares dos americanos.

Lá, desde 1994, existe uma lei – Communications Assistance for Law Enforcement Act, ou CALEA, que prevê que os equipamentos de rede facilitem os ‘grampos’. Exatamente: a fim de contribuir com as autoridades, qualquer equipamento de rede vendido nos EUA precisa atender essa lei.

Se as redes brasileiras utilizam equipamentos como aqueles vendidos nos EUA, elas também terão essa ‘facilidade’ pré-instalada. E vale lembrar que nas últimas décadas o fornecimento desses equipamentos é quase totalmente fornecido por importações.