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Fonte: A Tarde / Agência Estado
[04/11/13]
Votação do marco civil da internet pode ser adiado - por Erich Decat
Previsto na pauta do plenário da Câmara, o projeto que cria o marco civil da
internet não deve ser votado nesta semana. A previsão é do líder do governo,
deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que
comanda a segunda maior bancada da Casa. O Marco Civil é uma espécie de
constituição da internet, que estabelece direitos, garantias e deveres dos
usuários e empresas do setor.
"Não se chegou a nenhum texto de acordo. Esta semana não vota. Não vejo clima de
consenso", disse Eduardo Cunha. O projeto está parado há dois anos no Congresso
e tem como um dos principais pontos de impasse o artigo que trata da
neutralidade de rede.
"Temos uma sessão na quarta-feira, 06, no plenário para discutir sobre o tema e
acredito que não dê tempo para se absorver tudo e votar no mesmo dia",
considerou Chinaglia.
De acordo com a proposta original, não deve haver qualquer tipo de privilégio na
transmissão dos dados, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço,
terminal ou aplicativo. Dessa forma, ficaria impedido a criação de "pacotes" que
concedam acessos a determinados conteúdos da internet. As empresas de
telecomunicação se queixam desse modelo, sob alegação de que a regra poderia
engessar o crescimento das redes.
A tese das teles conta com o apoio do líder do PMDB. "Do jeito que está é como
se dissessem que vão colocar luz de graça para todo mundo, mas no final do mês
mandam a fatura e o cara que passou o mês todo fora de casa, ou seja, não usou a
energia, pague o mesmo valor daquele que ficou usando o mês todo
ar-condicionado, ferro de passar e todos os eletrônicos juntos. Não dá", disse
Cunha.
O deputado também não esconde o descontentamento com a condução da discussão da
proposta por Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil. "Ele já terminou
o trabalho dele na comissão especial. Não é mais o dono da bola. Se ele quiser
fazer alguma alteração no texto vai ter que contar com o apoio de 20% das
lideranças, assim como qualquer outro", disparou.
Segundo o peemedebista, quando o projeto for colocado para votação no plenário,
apresentará sugestões de mudanças no texto original. Além da questão da
neutralidade, a bancada do PMDB é contra a ideia do governo de obrigar os
provedores a criarem "datacenters" no País para armazenar dados de internautas
brasileiros.
"Se tiver que ficar contra o governo, paciência. Posso até perder. Mas a bancada
é contra a guarda de dados no Brasil. Fechamos questão na semana passada quanto
a isso. O custo para as empresas poderá dobrar. Não se pode obrigar esse tipo de
coisa, não tem estrutura para isso", disse Cunha. "O que defendo, e está em
estudo um texto nesse sentido, é de se obrigar a criação de subsidiárias das
empresas que fiquem responsáveis por atender às demandas judiciais. Essa questão
dos dados deve ser debatida", afirmou.
No último sábado, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a defender
a guarda dos dados no País. Ele deve participar da sessão da Câmara desta
quarta-feira, 06, que debaterá o tema.