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Fonte: Exame
[04/11/13]
Plano para obrigar empresas a armazenarem no Brasil os dados de usuários
enfrenta crescente oposição no Congresso - por Anthony Boadle e Esteban
Israel
Brasília/São Paulo - O plano do governo para blindar o Brasil da suposta
espionagem dos Estados Unidos, obrigando as empresas de Internet a armazenarem
no país os dados de usuários brasileiros, enfrenta crescente oposição no
Congresso, disseram políticos nesta segunda-feira.
A legislação foi proposta pela presidente Dilma Rousseff depois das revelações
de que ela e milhões de outros cidadãos brasileiros tiveram seus telefonemas e
emails monitorados pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA.
O PMDB, aliado de Dilma, não apoia a mudança, que enfrenta forte oposição das
grandes empresas da Internet, como Google e Facebook. Nem mesmo o relator do
projeto está convencido.
A regra foi incorporada ao projeto do Marco Civil da Internet, que tramita desde
2011 com o objetivo de proteger os direitos e a privacidade dos usuários da
Internet no Brasil. O projeto pode ser votado já nesta semana no plenário da
Câmara.
As empresas alegam que o armazenamento de dados dentro do Brasil elevará custos
e erguerá barreiras desnecessárias na web, que deveria ser um espaço sem
fronteiras.
Apesar das críticas do setor, Dilma mantém a intenção de votar rapidamente a
exigência. Mas o relator do projeto do Marco Civil, deputado Alessandro Molon
(PT-RJ), é contra.
""Há uma pressão, por parte do governo, para que os data centers fiquem no
Brasil. O deputado tenta negociar para não incluir esta proposta em seu
relatório. Mas ainda não há nada definido", disse um assessor de Molon.
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse que inicialmente foi
favorável à emenda, mas que irá seguir a decisão do seu partido contra a medida.
Cunha tem sido crítico com outra determinação do projeto --a neutralidade da
rede--, o que impediria as empresas de telecomunicações de diferenciarem tarifas
conforme o uso e velocidade da conexão.
O governo insiste em manter o texto legal sobre a neutralidade da rede, alegando
que isso dá garantias de que operadoras e autoridades não podem restringir o
acesso do usuário a conteúdos.
Alguns consideram que a questão da espionagem e da armazenagem local de dados
acabará se tornando uma peça de barganha para derrubar a exigência de
neutralidade da rede.
Segundo Ronaldo Lemos, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e um
dos mentores do projeto original, as empresas de telecomunicações se tornaram
mais aguerridas na sua oposição à neutralidade da rede, e querem atenuar ou
mesmo eliminar a exigência.
"Se isso acontecer o Marco Civil torna-se de uma lei exemplar numa péssima lei,
porque ela vai perder a neutralidade e obrigar data center no Brasil", disse.
"Vai abrir um precedente na lei pior até do que a espionagem. Você entrega para
o setor das teles o poder de decidir o futuro da Internet."