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[04/11/13]  Marco Civil: teles e TVs sugerem neutralidade de 'aplicativos' - por Luís Osvaldo Grossmann

Às vésperas da Comissão Geral para tratar do Marco Civil da Internet, a movimentação é grande em Brasília. Representes das operadoras de telecomunicações e das emissoras de televisão fizeram uma proposta conjunta de alterações no texto do Marco Civil da Internet, em resposta ao apelo do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pela tentativa de consenso.

A sugestão, já formalizada, mexe em dois artigos do projeto 2126/2011 – 7º e 9º; e nos dois casos teria impacto nos contratos de conexões à Internet firmados entre usuários e provedores, como as próprias teles.

O primeiro caso permite que as conexões sejam suspensas não apenas nos casos de débito com a provimento do serviço, como já prevê o texto. A sugestão é no sentido de que também os próprios contratos possam prever cláusulas de interrupção do acesso.

A segunda sugestão tem impacto mais forte. Basicamente, modifica o artigo nono, exatamente o que trata da neutralidade de rede, para propor o que seria na prática uma ‘neutralidade de aplicativos’.

É que ao tratar do tratamento isonômico a quaisquer pacotes de dados, seriam vedadas expressamente distinções por conteúdo, origem e destino, terminal e ‘serviço de aplicações’. A novidade, aí, seria o “de aplicações”, cujo efeito seria ‘liberar’ as distinções por serviço “de conexão”.