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Fonte: Tele.Síntese
[04/11/13]
Marco Civil: Teles e Globo fecham acordo sobre a neutralidade da rede - por
Miriam Aquino e Lucia Berbert
Os dois principais grupos que atuavam em trincheiras diferentes sobre o conceito
de neutralidade de rede fecharam um acordo neste final de semana, o que poderá
permitir que o projeto de lei que assegura os direitos civis dos internautas
brasileiros e as relações econômicas na Internet seja votado pela Câmara dos
Deputados nesta quarta-feira (6). Este acordo não garante que o relator do
projeto, deputado Alessandro Molon (PT/RJ) vá ser dele fiador. Mas assegura que
as principais divergências, neste quesito, sejam aplainadas, o que torna mais
fácil a obtenção da maioria de votos favoráveis no Plenário da Câmara dos
Deputados. O acordo entre esses dois segmentos deixará em campos opostos e
isolados os representantes dos provedores norte-americanos de conteúdo, como
Google e Facebook, e os integrantes do Comitê Gestor da Internet, que defendiam
o texto apresentado na última versão oficial do deputado (divulgada ainda no ano
passado).
Em síntese, o acordo firmado, conforme diferentes fontes, irá manter o conceito
da neutralidade, mas irá liberar as operadoras de telecomunicações para
continuar com a franquia de dados – do jeito que está o texto hoje esta prática
corria o risco de ser derrubada. Libera também as teles a cobrar por volume. A
cobrança por volume, até antes do fechamento do acordo, era uma das questões
inaceitáveis para a TV Globo, que temia uma possível degradação seletiva dos
programas audiovisuais em detrimento de competidores seus, por exemplo. Embora
não fique explicitado no texto, há um compromisso assumido pelos principais
grupos de telecomunicações de que não haverá degradação de tráfego para os
“heavy users”, nem preferência por um ou outro audiovisual.
Notice and Take Down
No que se refere ao artigo 2º do projeto, que trata justamente do que é mais
precioso para a Globo e para os principais provedores de conteúdo audiovisual –
pois prevê que um vídeo pode ser retirado da internet sem ordem judicial, se
estiver ferindo direito autoral – diferentes interlocutores divergem sobre como
ficará a questão até quarta, dia da votação.
No mínimo, as teles ficarão isentas neste debate, informam as fontes, visto que,
para elas, ele não afeta seu modelo de negócios. Mas há quem confirme que as
teles, por coerência, irão trabalhar no plenário da Casa para manter o texto do
deputado Molon tal como está. Até pouco tempo, este artigo, conhecido por
“notice and take down”, expressão usada no exterior quando um conteúdo é
retirado aleatoriamente do site sem decisão judicial, não incitava qualquer
polêmica maior, pois as atenções estavam todas voltadas para a neutralidade da
rede.
Em uma reunião entre os integrantes do Comitê Gestor da Internet, e a presidente
Dilma Rousseff, o artigo foi criticado por alguns representantes da sociedade
civil e a presidente teria concordado com os argumentos, e iria mandar
retirá-lo. E aí começaram as pressões pela sua manutenção.
Data Center
Em relação aos data centers em território brasileiro, embora a proposta continue
a ser fortemente combatida pelas empresas de conteúdo estrangeiro, site de
buscas e rede sociais, fabricantes de telecomunicações e por integrantes do
Comitê Gestor da Internet (CGI), o governo mantém a posição de que é importante,
para a soberania do país, que a obrigatoriedade de sua instalação esteja
prevista neste projeto de lei, e não no do sigilo dos dados, ainda a ser
encaminhado pelo Ministério da Justiça.
Com as denúncias de Snowden seletivamente sendo vazadas, agora para a Alemanha,
a reação do governo alemão tem sido muito parecida com a do governo brasileiro
(e ações conjuntas estão sendo feitas na ONU), o que fortalece a convicção do
Executivo de que está no caminho certo.