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[05/11/13]  Relator anuncia que fará mudanças no texto do Marco Civil da Internet - por Felipe Néri

O relator na Câmara do projeto que cria o Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), deverá finalizar nesta terça-feira (5) os últimos ajustes no texto a ser votado pelo plenário e que atualmente tranca a pauta da Casa. O parlamentar não informou que mudanças deverá fazer sem seu parecer.

O Marco Civil da Internet é uma espécie de Constituição para a rede, que estabelece normas gerais de utilização, com direitos dos usuários e deveres de provedores, por exemplo. Na manhã de quarta (6), a Câmara promoverá debate com especialistas dos setores de telecomunicações e internet, e representantes do governo federal para tratar do tema.

A previsão era que a matéria fosse votada também na quarta, mas deputados descartam esta possibilidade pela falta de consenso.

O relator da matéria se reuniu até a noite de segunda-feira com especialistas para definir pontos que ainda podem ser alterados. Mesmo sem ter finalizado o texto, Molon afirmou a G1 que manterá um dos pontos mais polêmicos da proposta, que tem gera divergência entre parlamentares e contraria as companhias de telecomunicações.
A neutralidade está ficando e sobre isso não há concessão"

A chamada "neutralidade de rede" impede que as provedoras de internet façam distinção de conteúdo, origem e destino ou serviço, oferecendo planos que permitam aos usuários utilizar, por exemplo, somente acesso ao e-mail ou a redes sociais. "A neutralidade está ficando e sobre isso não há concessão. Não é possível abrir brechas naquilo que é considerado o principal ponto do projeto", disse Molon.

Por outro lado, o relator afirmou não ter definido, até a noite de segunda, se deixaria no texto o pedido do governo para que as empresas de internet armazenem dados de usuários no Brasil. "Não está definido o que entrará no texto sobre os datacenter [locais para armazenamento de dados no país]. Não está decidido se vai entrar. Pode ser que entre em projeto de proteção de dados pessoais, a ser encaminhado pelo governo", declarou.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou, no entanto, que o governo faz questão que a proposta esteja no texto. "Tem algumas questões que são questões fechadas. A posição de governo reiterada é a guarda dos dados no Brasil. Isso vai estar no Marco Civil da Internet. Não recua. A neutralizada da rede também é outra questão que a presidenta faz questão de afirmar", disse Ideli.

Em setembro, após vir à tona que agências de inteligência dos Estados Unidos interceptaram mensagens e dados da presidente Dilma Roussef e da Petrobras o projeto do Marco Civil da Internet passou a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

O relator do texto também informou que não mencionará em seu relatório trecho sobre a chamada "franquia de dados", com a autorização ou proibição para que empresas possam reduzir a velocidade do acesso em função da quantidade de dados já utilizados pelo internauta. "Isso diz respeito ao modelo de negócio de cada empresa e eu não vou incluir no texto", disse Molon.