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[06/11/13]  PMDB vai apresentar destaque para votar o texto original que veio do Executivo - por Helton Posseti

Ao que tudo indica a votação do Marco Civil da Internet, agora oficialmente agendada para a próxima semana, será marcada por várias divergências. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), avisou que o seu partido vai propor a votação do texto original que veio do Executivo. "O PMDB vai apresentar destaque para votar o projeto original do Poder Executivo e, a partir daí, discutir as emendas", afirma ele. Para ele, o projeto como relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) "ficou mais intervencionista do que o original".

O descontentamento do partido está concentrado nos artigos da neutralidade de rede que tratam do armazenamento de dados no Brasil, inseridos pelo relator Alessandro Molon a pedido do governo federal.

A oposição do deputado ao artigo da neutralidade já era conhecida. Cunha foi presidente da Telerj e o seu entendimento sobre o assunto é alinhado ao das teles. Como autor do requerimento de realização da comissão geral sobre o assunto nesta quarta, 6, o deputado Eduardo Cunha foi o primeiro a se pronunciar. "Se eu tenho que oferecer a mesma capacidade para todo mundo, a infraestrutura tem que ser a máxima para todo mundo. É óbvio que vai aumentar o custo para o usuário", afirma ele.

A aprovação do texto atual da neutralidade de rede, para ele, significa passar uma mensagem para o mercado de que os investimentos realizados no Brasil não terão retorno. "O PMDB não vai aceitar esse tipo de coisa colocada. Vamos fazer o enfrentamento no Plenário", garante ele.

Para o deputado, a possibilidade de as teles montarem planos adequados a cada perfil de uso não fere a neutralidade de rede. Essa possibilidade para Cunha é a garantia de que as redes de dados não terão problemas como os enfrentados pela telefonia móvel, o que segundo ele foi desencadeado pelos planos ilimitados.

Data center

Embora o texto proposto por Molon seja brando em relação à obrigatoriedade de armazenagem de dados no Brasil, o PMDB também se opõe a esse ponto. Molon ressaltou em coletiva de imprensa realizada na última terça, 5, que a armazenagem de dados no Brasil "poderá" ser estabelecida através de um decreto e se isso acontecer a obrigação atingirá apenas os grandes provedores de serviços na Internet.

Mesmo assim, o maior partido da Câmara dos Deputados, se opõe ao texto. "Alguém acha que a gente vai inventar o mercado por decreto. Decreto pode ser revogado pelo governante de plantão".