Leia na Fonte: Link / Estadão
[06/11/13]  ‘Apenas operadoras são contra neutralidade’ - por Murilo Roncolato [Entrevista com Alessandro Molon]

Entrevista com o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), e relator do projeto do Marco Civil da Internet

SÃO PAULO – O projeto de lei nº 2126/2011, o chamado Marco Civil da Internet, ganhou novo texto após o Executivo ter colocado sua tramitação sob regime de urgência. O adiamento da sua votação trancou a pauta da Câmara e deve ser votado na semana que vem. Até lá, mais mudanças podem acontecer. O texto recebe sugestões há quatros anos, sendo entre 2009 e 2011 pela sociedade civil interessada através de consultas públicas; e nos dois últimos anos, por parlamentares envolvidos com o tema.

Nesta reta final, o Link publica entrevistas com pessoas influentes sobre o assunto e envolvidos diretamente nas discussões. Na quarta entrevista da série, conversamos com o deputado federal (PT-RJ) e relator do projeto do Marco Civil, Alessandro Molon. Formado em História e Direito, assumiu a relatoria do projeto em março de 2012 e desde então, como ele diz, foi “tomado pela causa” da liberdade na web.

Confira a entrevista:

O projeto tramita há dois anos na Câmara e há um na sua mão. Depois de tantos adiamentos, o projeto sai nesta semana?

Pelo o que ouvi dos líderes na Câmara, eles estão preferindo deixar a votação para a próxima semana, até para dar tempo de o novo texto ser melhor discutido. Embora eu esteja pronto para votar a matéria há mais de um ano, se for adiado eu espero que não passe da semana que vem. Nesta quarta, haverá um debate aberto no plenário o qual contará com a participação de todos setores envolvidos: sociedade civil, provedores, operadoras, pesquisadores e governo. Dali, poderão surgir mais propostas para o texto. Inclusive, eu apresentei o substitutivo [nesta terça, 5] para dar tempo de o assunto reverberar.

O senhor se disse aberto a acatar sugestões de mudanças. Há lideranças que ainda esperam fazer alterações sobre a neutralidade da rede. O senhor aceitaria algo sobre esse assunto?

Da minha parte, não há nenhuma possibilidade de acatar qualquer emenda que afete a neutralidade. Se houver emendas que melhorem o projeto eu vou receber, analisar e, se puder, vou acatar.

A maior novidade do novo texto é obrigação aos provedores de armazenar dados no Brasil. Medida condicionada a decreto do Executivo…

Sim, mas o artigo tem todo o cuidado de dizer que obrigação se refere a quem explora a internet comercialmente, o que evita que blogueiros e sites pequenos não sejam incluídos. Ele também deixa claro que o decreto terá de levar faturamento e porte da empresa em conta na hora de estabelecer suas definições. Sobretudo, o artigo dos datacenters não se refere a uma questão de menos ou mais armazenamento de dados, mas uma questão de onde nossos dados estão armazenados.

Acha viável que as empresas possam construir seus datacenters no Brasil?

Não há a menor duvida de que as grandes empresas conseguiriam instalar servidores aqui, evidente o decreto terá de considerar o tempo que se levaria para isso, dando algum prazo até que a infraestrutura seja finalmente instalada.

Vê alguma chance de o novo artigo, sobre os datacenters, adiar ainda mais a votação do Marco Civil?

Não acho que vai levar a adiamento da votação, mas sim pode gerar mais debate, inclusive dos que apoiam o Marco Civil, mas são contra esse artigo. O que adiou a votação até hoje foi a resistência contra a neutralidade da rede. Tema que ganhou força com o apoio da presidência. Hoje, apenas os provedores de conexão são contra neutralidade, todos os outros setores da sociedade apoiam o princípio.

O novo texto continua mantendo casos de infração a direito autoral de fora…

O que ficou claro durante a tramitação do Marco Civil é que o debate sobre a proteção de direitos autorais ficaria para a reforma da Lei de Direitos Autorais (LDA). A notícia que eu tenho é que o projeto está pronto para ser enviado à Câmara. Se tivéssemos trazido esse debate para o Marco Civil, a minha preocupação é de que isso aumentaria as polêmicas sobre o projeto e acabaria sendo usado por quem quer enterrar o projeto.