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Leia na Fonte:Tele.Síntese
[08/11/13]
Falta de consenso sobre neutralidade da rede impede posicionamento do conselho
consultivo sobre o Marco Civil da Internet - Lúcia Berbert
Decisão do órgão consultivo da Anatel deve sair no dia 6 de dezembro, data da
próxima reunião.
A falta de consenso sobre neutralidade da rede adiou o posicionamento do
conselho consultivo da Anatel sobre o Marco Civil da Internet. Na reunião
realizada nesta sexta-feira (8), para votação do relatório, o conselheiro
Fabiano Vergani, que é a favor do texto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ),
acabou acatando os argumentos do representante das operadoras, Eduardo Levy, e
do presidente do conselho, Leonardo Bessa, pela construção de um texto mais
efetivo, contrariando boa parte dos demais conselheiros, que queria a votação
hoje.
Sem acordo, a votação ficou para o dia 6 de dezembro, data da próxima reunião do
conselho. “Adiar é o mesmo que não opinar”, disparou Marcello Miranda,
vice-presidente do conselho e representante de entidades. Já Leonardo Bessa, que
representa as entidades dos usuários, argumenta que, mesmo que a posição saia
depois da votação do projeto na Câmara, ainda valerá como subsídio para
apreciação da matéria no Senado. Enquanto Marcus Martins, representante do
Senado, entende que o conselho consultivo não tem competência para se manifestar
sobre projetos de leis, mas apenas sobre regulamentos da Anatel.
Martins e João Carlos Barizon, que também representa o Senado no conselho, se
declararam impedidos de votar o relatório porque o Marco Civil da Internet ainda
não chegou àquela Casa. Octávio Pieranti e Artur Coimbra, que representam o
Executivo, defenderam a votação do relatório hoje, mesmo que limitado a
princípios.
Luís Roberto Antonik, que representa as operadoras, porém é diretor de entidade
dos radiodifusores, também apoiou o texto de Molon do Marco Civil da Internet,
sobretudo o artigo que permite a exclusão de conteúdos protegidos por direito
autoral após a simples notificação. Ele contestou os argumentos apresentados por
Levy para alterar o artigo que trata da neutralidade da rede. “Uma mudança pode
permitir que um grande provedor de conteúdo faça acordo com um provedor de
conexão e tenha prioridade no tráfego, o que não é aceitável”, ressaltou.
A proposta apresentada por Levy, de alteração ao artigo da neutralidade da rede,
é de deixar claro que não pode mudar o status quo do serviço, ou seja, tudo que
as teles fazem hoje pode continuar. Ele citou como exemplo o gerenciamento da
rede para evitar a ação de hackers e o bloqueio da porta 25, que foi solicitado
pelo Comitê Gestor da Internet como forma de reduzir os spams. E até para
garantir o controle dos pais sobre o acesso de menores a determinados sites.
“São intervenções legais, previstas em contratos, mas que podem ficar proibidas
caso o texto seja aprovado como está, mesmo que esse não seja o espírito do
projeto”, sustentou.
Miranda rebateu afirmando que a proposta das teles inclui a possibilidade de
fatiamento de serviços e outros pontos que desfiguram a neutralidade da rede. O
artigo que prevê a criação da obrigação de grandes empresas internacionais de
internet serem obrigadas a guardar dados dos brasileiros em data centers no país
sequer foi discutido no conselho.
O projeto do Marco Civil da Internet, que tramita em regime de urgência, tranca
a pauta da Câmara desde a semana passada e apesar de ter votação marcada para a
próxima semana, dificilmente será decidido, exatamente pela polêmica que cerca o
artigo sobre a neutralidade da rede. O PMDB ameaça destacar todo o texto e
voltar ao projeto original, desprezendo quase dois anos de debates promovidos
pelo relator da matéria, que ajudaram a construir o substitutivo atual.