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[08/11/13]  Duelo de lobbies na internet - por Keila Cândido e Carolina Oms

Gigantes das telecomunicações e da web travam uma disputa nos bastidores em torno do novo Marco Civil do setor

A batalha pelas novas regras da internet não é virtual. Acontece nos bastidores do Congresso Nacional, onde operadoras de telefonia e gigantes do mundo online se enfrentam numa disputa que vale bilhões de reais em custos e receitas. O relator do chamado Marco Civil da Internet, uma espécie de Constituição que vai reger as regras na web, é o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). A pressão é tanta por conta dos lobbies de empresas e de ordens do Palácio do Planalto que o seu celular precisa ser recarregado no meio do dia. “São muitas ligações”, diz Molon.

Na semana passada, a votação do texto, que tramita em regime de urgência constitucional e já passou por várias alterações, foi mais uma vez adiada diante de um enorme impasse: quem vai pagar a conta pelo uso da rede? O grande ponto de discórdia, que coloca de um lado as empresas de internet e de outro as teles, é a neutralidade de rede (leia artigo sobre o tema AQUI). Os provedores de conteúdo e aplicativos, como Google, Facebook e Netflix, defendem a regra atual, que impede que os usuários sejam cobrados pelo uso excessivo de dados. Já as operadoras Oi, Claro, Vivo e TIM querem preços diferenciados pelos serviços que demandam maior tráfego de dados, o que implicaria aumento do custo para os consumidores.

Os valores seriam cobrados por pacote de serviço, como a leitura e o envio de e-mails, download de vídeos ou jogos. A pedido do governo, a proposta foi rechaçada pelo deputado Molon. No texto final entregue na semana passada, o parlamentar estabelece que os provedores de conexão à internet têm “o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação”. As teles, por outro lado, alegam que determinados aplicativos consomem muita banda de dados, sobrecarregando a rede, e que não é justo cobrar igualmente usuários com consumos diferentes.

Para as operadoras, quem consome mais deve receber uma conta maior no fim do mês. “Quem usa mais luz em casa paga mais, quem usa mais telefone paga mais, quem usa mais internet também”, afirma Eduardo Levy, diretor-executivo do SindiTelebrasil, que representa as operadoras de telefonia. Segundo Levy, as empresas do setor investem, por ano, em torno de R$ 25 bilhões na expansão da rede, mas o volume de dados não para de crescer. Nessa queda de braço, junto com as teles, está o deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Casa e da oposição ao projeto. Ele afirma que a neutralidade é “intervencionismo na infraestrutura brasileira” e “socialização da internet”.

O deputado garantiu que o PMDB vai para o enfrentamento no plenário. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, promete dialogar com a base do governo para garantir a unificação em defesa do projeto, mas sinalizou que não há como negociar a neutralidade. “A quebra da neutralidade implica algo muito grave: o usuário não terá livre navegação e será cobrado por isso”, afirma Eduardo Parajo, presidente do conselho consultivo da Associação Brasileira das Empresas de Internet (Abranet), que representa os provedores de conteúdo e de aplicativos, como Google e Facebook. Nesse ponto, considerado o coração do projeto pelo deputado Molon, as teles parecem estar isoladas.

A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) também concorda com a neutralidade e defendeu o projeto em audiência pública na Câmara, mesmo contrariada em um de seus pedidos. As emissoras de televisão gostariam, por exemplo, de ter o direito de retirar imediatamente conteúdos não autorizados de sites como o YouTube, mas acabaram aceitando tratar o assunto em legislação específica. De acordo com a lei do direito autoral em vigor, os provedores precisam ser notificados pela Justiça para serem obrigados a retirar o conteúdo do ar.

Isso leva muito tempo. Inicialmente, as emissoras tentaram incluir no marco um mecanismo similar ao que já trata de casos de pedofilia e racismo, em que basta uma notificação extrajudicial para que o conteúdo saia imediatamente do ar. O Marco Civil da Internet está sendo discutido há quatro anos – em dois deles ficou praticamente parado no Congresso. Construído por meio de consulta pública no Ministério da Justiça, o texto empacou diante da pressão das teles. Foi preciso uma denúncia como a de que os Estados Unidos espionaram empresas e autoridades brasileiras para que o governo federal tirasse o projeto da gaveta e decidisse dar prioridade ao tema.

Com o pedido de urgência na votação, chegou também a exigência, diretamente da presidenta Dilma Rousseff, para incluir no Marco Civil a obrigação de que empresas de internet, como Google e Microsoft, com base fora do Brasil, instalem seus datacenters no País para armazenar informações dos usuários brasileiros. Com a medida, o Executivo quer evitar que os gigantes da web voltem a alegar que só seguem a lei brasileira de privacidade em relação aos dados que estão guardados em território nacional.

Para a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), que tem entre seus associados Microsoft, IBM, Oracle e Stefanini, não foi feita uma análise dos impactos que uma decisão como essa pode trazer. “Se isso for regulamentado, vai gerar mais custos para as empresas”, diz Jorge Sukarie, presidente da Abes. Por meio de nota, a Microsoft defendeu que, por sua complexidade, a questão deve ser tratada separada e exclusivamente. Todas as empresas citadas foram procuradas pela DINHEIRO, mas transferiram para suas associações a responsabilidade de dar declarações oficiais.