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[12/11/13]  Marco Civil: dúbio, governo defende, mas admite mudar texto sobre neutralidade - por Luís Osvaldo Grossmann

Governo e Câmara seguem empurrando para frente a votação do Marco Civil da Internet. Neutralidade de rede, armazenamento de dados, direito autoral e companhia seguem à espera daquele acordo que nunca vem. O que se dá como certo nesta terça-feira, 12/11, é que uma votação não acontecerá antes da próxima semana.

O debate segue dominado por sinais confusos do governo, supostamente defensor do projeto de lei nos termos do relatório do petista Alessandro Molon (RJ), e pelas vociferações do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), contrário ao texto.

Escalado pelo governo para negociar, o ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, pediu hoje mais “alguns dias para que possamos ter um fechamento desse texto”. “É possível superar alguns entraves com alguma questão redacional. Acho que chegaremos a um acordo em que a base tirará um posicionamento unitário.”

Para isso, resta demover o único “aliado” ainda contra, o PMDB. “O texto contido no projeto original do governo é muito melhor que o texto feito pelo relator. O que o relator propôs está interferindo na atividade econômica, fazendo com que os usuários paguem mais caro pela utilização da Internet”, diz Eduardo Cunha.

Dúbio na “questão redacional”, o governo dá campo para Cunha, que oferece para a votação o texto original do Ministério da Justiça, como defesa aos interesses dos modelos de negócios das operadoras de telecom. Enquanto isso, o relator Molon vai participando de reuniões com bancadas ou lideranças dos diferentes partidos. O tom é de ‘esclarecimento’ sobre o projeto. Mas o principal impacto é medir o pulso para um eventual embate no Plenário. Ou seja, saber se há votos para descartar as emendas que certamente virão.