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[19/11/13]  Votação do Marco Civil da Internet adiada mais uma vez

Acordo sobre o texto não é obtido nem na bancada de apoio ao governo, mais preocupado com matérias fiscais.

A votação do Marco Civil da Internet é novamente adiada nesta terça-feira (19), mantendo a pauta da Câmara trancada. A justificativa, novamente, é a falta de acordo. Mas hoje no final da tarde, a presidente Dilma Rousseff reúne o conselho político com o objetivo de obter o apoio das lideranças da base do governo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além dos presidentes das siglas aliadas para evitar a aprovação de projetos de lei sem a respectiva previsão de receitas.

Os seguidos adiamentos da votação do Marco Civil da Internet garantem a protelação da apreciação desses projetos de leis, considerados “bombas” para o Palácio do Planalto. Na reunião da bancada do governo, na manhã desta terça-feira, foi confirmada a falta de acordo sobre o texto. "Ainda há uma insegurança sobre os possíveis abusos que podem ser cometidos pela rede e os danos à imagem das pessoas, por isso o tema ainda será mais debatido", disse o deputado Sibá Machado (PT-AC).

A reunião da bancada de lideranças da base contou com a participação da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e do secretário executivo da Fazenda Dyogo de Oliveira, que salientaram os prejuízos ao país, caso as matérias como as que criam pisos nacionais para determinadas categorias, como policiais militares e bombeiros além dos agentes comunitários de saúde e endemias.

Como resultado, os parlamentares afirmaram que dariam apoio apenas à votação dos vetos presidenciais. A votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por sua vez, deverá ficar para amanhã às 11 horas.

A bancada do PMDB, que deveria se reunir hoje, também adiou para esta quarta-feira (20) o encontro para discutir votações. Ontem à noite, o líder do partido na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse no programa de TV Record News, que não pode aceitar o conceito de neutralidade da rede e da obrigatoriedade de instalação de data center no país por provedores de conteúdo. “São medidas que trazem aumento de custos tanto para consumidores como para empresas”, afirmou.

Em conversa com o Tele.Síntese, o deputado disse aguardar uma proposta do governo, para que se consiga votar o Marco Civil da internet ainda este ano. ( Da redação).