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Fonte: iG / Último Segundo
[21/11/13]
Por apoio do PMDB, governo freia avanço do Marco Civil da Internet - por Por
Nivaldo Souza
Planalto trabalha nos bastidores para prorrogar apreciação do texto com medo de
um racha na Câmara; liberação de emendas pode ser alternativa para buscar apoio
A dificuldade do governo em conseguir consenso na base aliada para aprovar na
Câmara o texto final do Marco Civil da Internet está levando o Palácio do
Planalto a adiar ao máximo a colocação do texto na pauta de votação nesta reta
final do ano. O governo tenta evitar o desgaste na relação com seu principal
aliado, o PMDB, depois de conseguir apaziguar os ânimos com o partido do
vice-presidente Michel Temer desde a votação da polêmica MP dos Portos.
A avaliação é a de que pode ser mais adequado deixar a votação do projeto para
2014, adiando o compromisso da presidente Dilma Rousseff de apresentar uma
regulamentação para a rede mundial de computadores em meio ao debate sobre
espionagem internacional.
O Planalto teme que o racha da base às vésperas do ano eleitoral traria ônus
arriscados para a reeleição de Dilma. Isto porque o governo não aceita rever o
ponto central da nova lei da internet: a neutralidade da rede.
O princípio de neutralidade determina, por exemplo, que o assinante de um pacote
de 2 ou 10 megabites deve ter a mesma frequência de trânsito seja para baixar
música, ver vídeo ou ler email. Atualmente, o assinante paga para ter um dos
serviços com mais liberdade de tráfego, o que garante preços diferenciados para
pacotes específicos.
Emendas no Orçamento
Dilma destacou o ministro Eduardo Cardozo (Justiça) para negociar com o líder do
PMDB, Eduardo Cunha (RJ), alterações no texto que possam amenizar o desgaste
sobre a neutralidade - sobre a qual o peemedebista se posiciona contra. Não
houve avanços. Cunha deixou no início da semana a reunião de líderes com a
ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmando não ter havido
"nem acordo nem desacordo".
A ministra evitou falar sobre o tema, mas interlocutores de Ideli avaliam que o
melhor é adiar a votação do Marco Civil para manter o diálogo com Cunha sem
quebrar o equilíbrio construído depois que o Planalto se reaproximou do
peemedebista.
A posição alimenta nos corredores do Congresso a interpretação de que o Planalto
não tem mais disposição de colocar o Marco Civil da Internet em votação neste
ano. Já no Planalto a avaliação é de que o governo tem os votos necessários para
aprovar o projeto de lei regulamentando a internet, mas não vê como positivo
aprová-lo com uma divisão em que fique evidente a oposição do PMDB.
O impasse deve levar o ministro Cardozo a uma nova agenda de conversas com
líderes na Câmara ao longo desta semana e da próxima para tentar reverter o
quadro. Entre os argumentos pode entrar uma nova rodada de emendas orçamentarias
ainda não executadas, que poderiam ser liberadas agora para constar como restos
a pagar em 2014.