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[04/10/13]  As bancadas pagam a conta - por Izabelle Torres

Grandes financiadores de campanhas eleitorais, setores estratégicos da economia representados por lobistas no Congresso agora cobram a fatura dos parlamentares

Para entender os bastidores sempre delicados da convivência entre políticos e o poder econômico, ISTOÉ acompanhou por duas semanas os movimentos de lobistas de diferentes setores na Câmara dos Deputados. Limitando a reportagem a contribuições legais, registradas na Justiça Eleitoral, foi possível presenciar abordagens cordiais e diretas a parlamentares que devem sua eleição, ao menos em parte, àqueles cidadãos que garantiram recursos às suas campanhas e que, agora, se apresentam para cobrar a fatura.

Alguns casos são didáticos. Em debate no Congresso, o novo Código da Mineração recebeu 372 emendas de 46 parlamentares. Desses, apenas sete não receberam dinheiro de empresas ligadas à mineração com interesses específicos em cada artigo que seria votado. Somente o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), apresentou 88 dessas propostas de modificação do texto. Sua ligação com o setor é inequívoca. O deputado é responsável por indicações para cargos de diretoria do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão responsável por autorizar lavras e fiscalizar as atividades mineradoras, e ainda recebeu ajuda de empresas do setor para pagar as contas de campanha.

A maior mineradora do País, a Vale, doou R$ 29,96 milhões às principais legendas em atividade no Congresso. As demais somaram contribuições no valor de R$ 43,3 milhões. Financiaram, inclusive, mais de 20% da campanha do relator do novo Marco da Mineração, Leonardo Quintão (PMDB-MG). Agora, as mineradoras trabalham para mudar o projeto original do Executivo. Entre outras coisas, querem impedir um aumento nos royalties, que passariam de 0,2% a 3% do faturamento líquido para um teto de 4% sobre o faturamento bruto, mudança que pode dobrar a receita da União nessa área. Os aliados das mineradoras já conseguiram uma primeira vitória, que foi retirar o caráter de urgência na decisão, transferindo a decisão para o fim do ano ou, quem sabe, depois.

A dificuldade dos políticos para enfrentar a pressão de interesses gigantescos também aparece nos debates sobre o Marco Civil da Internet. O governo está convencido de que tem votos para aprovar suas propostas. Uma delas prevê a manutenção da neutralidade da rede, sistema que impede a venda de pacotes, como querem as teles, que poderiam transformar a internet numa grande tevê a cabo, onde cada usuário adquire opções variadas de conteúdo, pagando preços diversos por cada escolha. O outro ponto impede que as teles tenham acesso aos dados dos usuários, direito limitado aos provedores de conteúdo, como o Google, que impõem essa condição ao cadastrá-los. O problema é que o regimento reserva ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o direito de colocar qualquer o projeto em votação. Sempre que é consultado sobre a possibilidade de debater o Marco Civil, Eduardo Alves responde que irá fazê-lo depois que as partes entrarem em acordo com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RN), identificado também com os interesses das teles, que despejaram um pacote de quase R$ 30 milhões para os parlamentares capazes de defender seus interesses. A principal fatia, mais de R$ 26 milhões, foi doada pela empresa Contax, cujos sócios são também donos da Oi. Os recursos chegaram aos diretórios de dez partidos.

Uma situação semelhante, com o sinal trocado, se assiste no debate que regulamenta a terceirização de trabalhadores. Um conjunto de 19 mil empresas de todos os tamanhos contribuiu com R$ 2,5 bilhões para as campanhas de 2010. Três anos depois, um conjunto de 70 companhias de grande porte atua no Congresso, para auxiliar a aprovação da matéria, de autoria do deputado-empresário Sandro Mabel (PR-GO). “É difícil enfrentar o poder financeiro dos interessados,” reclama o secretário-geral da Força Sindical, Sergio Leite.

Já o agronegócio possui uma bancada fixa de 120 deputados e 16 senadores, sem falar em adesões eventuais, de acordo com a matéria em votação. Sua batalha atual é trazer para o Congresso, onde tem maior poder de barganha, a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. Na semana passada, 1,5 mil índios de diferentes etnias pararam a área central de Brasília para protestar contra as mudanças nas demarcações. Os índios fizeram um enterro simbólico de políticos da bancada ruralista e ministros envolvidos com a proposta. A reação indígena pode provocar uma reviravolta no desfecho do projeto, que até a semana passada tinha a aprovação dada como certa, mas perdeu a adesão de muitos parlamentares. A votação está marcada para esta semana e até lá os índios permanecerão acampados em Brasília, numa tentativa de vencer o poder do lobby do agronegócio.