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[11/10/13]  Governo se reúne para fechar texto do Marco Civil - por Helton Posseti

Diversos órgãos do governo se reuniram na última quinta, 10, para bater o martelo na versão final do texto do Marco Civil da Internet. O texto está praticamente fechado, diz uma fonte, com exceção do parágrafo segundo do artigo 15, sobre o qual ainda há uma certa polêmica.

Este trecho abre uma exceção para a retirada de conteúdo protegido por direitos, que só pode ser feita com ordem judicial. No caso do conteúdo que infrinja direito de autor ou conexo, pelo texto ficaria mantida a prática do "notice and take down" utilizada na redação atual em tramitação.

Segungo duas fontes ouvidas por este noticiário, a presidenta Dilma Rousseff teria pedido para retirar este trecho durante a reunião com o Comitê Gestor da Internet (CGI), ocorrida no dia 16 de setembro, em resposta a uma manifestação de representante da sociedade civil no CGI, o professor Sérgio Amadeu. A preocupação é que o parágrafo segundo abriria uma brecha à censura.

Os interlocutores admitem que esse ponto não é consenso dentro do governo, mas, "se a presidenta pediu, tem que tirar". O parágrafo segundo do artigo 15 foi incluído pelo relator a pedido do Ministério da Cultura (MinC), que por sua vez buscava proteger o interesse dos produtores audiovisuais, incluindo as emissoras de TV. O argumento do MinC é que a questão de direitos autorais será tratada em projeto específico, por isso, a necessidade de se excetuar o conteúdo protegido por direito autoral da regra de retirada. A prova de que não é consenso se deu já na mesma reunião. Logo após ter dido "Vamos tirar", a presidenta saiu para a tender ao telefone do presidente dos EUA, Barack Obama. Com a presidenta fora da sala, o ministro da Jusitiça, Eduardo Cardozo, passou a defender a manutenção do trecho.

A assessoria do deputado relator, Alessandro Molon (PT-RJ), entretanto, nega que presidenta tenha pedido a retirada do trecho. Segundo a assessoria de Molon, há setores do governo que querem a retirada, mas essa posição não é a da presidenta e também não é a do relator. A resposta da presidenta contudo foi reconfirmada hoje por duas fontes que estiveram na reunião. Nem o deputado Molon nem a sua assessoria estavam presentes.

Em relação à neutralidade de rede, a posição, esta sim já consensuada, é pela manutenção do texto do substitutivo de Molon. Também é consenso a obrigatoriedade de guarda de dados no Brasil, ainda que nesse aspecto a implicação jurídica ainda esteja em análise.

Na próxima segunda, 14, está prevista uma reunião da presidenta Dilma com os líderes da base aliada na Câmara para tratar do assunto, da qual o deputado Alessandro Molon deve participar. A ideia é mobilizar os parlamentares a votarem Marco Civil.