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[21/10/13]   União Europeia: "Neutralidade de rede é o que mantém a Internet aberta" - por Luís Osvaldo Grossmann

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O representante da União Europeia no Brasil não mediu palavras para defender a neutralidade de rede durante o debate promovido sobre o Marco Civil da Internet, pré-evento que reuniu operadoras e políticos no Futurecom 2013, que acontece até o dia 24/11, no Rio de Janeiro.

“A neutralidade de rede é o que mantém a Internet aberta”, sustentou Augusto de Albuquerque. “O usuário é que decide que conteúdo quer, não o operador, nem o governo. Bloquear e estrangular peer-to-peer e voz sobre IP é inaceitável como gestão de tráfego pelas operadoras. Não concordamos que para fornecer qualidade sejam tomadas atitudes discriminatórias.”

O depoimento veio a calhar porque nesta mesma semana a Comissão Europeia deve se posicionar sobre o novo pacote de medidas que afetam diretamente o setor de telecomunicações mas que, como explicou, parte de uma abordagem mais abrangente. “Estamos a tratar como a economia digital pode afetar todos os outros setores”, insistiu.

Embora a abordagem na Europa caminhe para o que as operadoras de lá consideram como “mais flexível que o Marco Civil”, o representante da UE foi taxativo: “O problema é que não há regras claras sobre neutralidade de rede na UE, deixando mais de 90% dos europeus sem proteção legal a seu direito de acesso a uma internet aberta.”

Lá, onde a tentativa de legislar foi precedida de um amplo estudo, verificou-se que 94% dos prestadores de serviço de telecomunicações bloquearam serviços ‘concorrentes’ – aplicações como Skype, por exemplo. “Se as companhias querem diferenciar suas ofertas, têm todo o direito de fazer isso, mas atitude discriminatória, não”.

Para o diretor do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, as empresas que atuam no Brasil concordam. “Não queremos ler conteúdo de nada ou discriminar conteúdo. Mas sem uma leitura mínima dos dados não temos como ter uma rede bem gerenciada. Não concordamos com alguns pequenos e fundamentais detalhes [do projeto] que poderão restringir investimentos futuros das empresas.”

Detalhes

O debate também evidenciou que divergências continuam – e começam dentro do partido da presidenta da República, que quer ‘urgência’ na votação do Marco Civil. Com a ausência do relator, deputado Alessandro Molon, outros dois petistas, o senador Walter Pinheiro (BA) e o deputado Jorge Bittar (RJ), mostraram que o tema não está pacificado sequer ‘internamente’.

Para Bittar, que foi bastante crítico ao texto, “o problema é que o Marco Civil entrou na regulação econômica da Internet na questão da neutralidade, e entrou em um nível de detalhamento que não precisaria; poderia deixar para a Anatel regulamentar. Prefiro uma redação de caráter mais claro, geral, com limites que não sejam estabelecidos rigidamente em lei”.

Ansioso para que o projeto chegue logo ao Senado, Pinheiro defende o oposto. “É importante escrever as diretrizes. A regulamentação não será na lei, mas se não deixarmos claras as diretrizes, vai se escrever o que? Não pode sair da cabeça da Anatel, porque vai dar problema”, avalia, ao defender uma lei menos genérica. “Se a Câmara não incluir, vamos ter que reescrever no Senado.”