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[21/10/13]  Em carta aberta, ProTeste denuncia "forte lobby" das operadoras contra o Marco Civil - por Helton Posseti

A ProTeste, associação de consumidores, entregará na próxima quarta, 23, a deputados e senadores uma carta aberta pedindo a aprovação do PL 2.126 de 2011 – o Marco Civil da Internet – com garantia de neutralidade de rede e liberdade de expressão. A associação se reunirá com os integrantes das Comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia e lideranças dos partidos.

No documento a associação critica o que chamou de "forte lobby" das operadoras para alterar o texto proposto pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da matéria. A ProTeste defende a manutenção do texto do artigo 9º, que obriga os provedores de conexão (as teles) a tratar de forma isonômica qualquer tipo de pacote de dados.

Além disso, a associação defende a exclusão do parágrafo segundo do artigo 15, segundo o qual o provedor pode ser responsabilizado caso não retire do ar conteúdo que infringe direitos autorais quando for notificado. Para os demais tipos de conteúdo, a responsabilização do provedor se dá quando ele não cumprir ordem de judicial de retirada.

"Sob o falso argumento de defesa dos direitos autorais há empresas no setor de radiodifusão também fazendo lobby. Querem que uma simples notificação possa criar responsabilidade para o provedor caso mantenha a publicação de conteúdo que contrarie os interesses privados destes grupos econômicos. Fica evidente a intenção de criar mecanismos lesivos de censura privada", diz a carta aberta.

Outro pedido da ProTeste na carta aberta é para que seja mantido o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) "para coordenar e integrar todas as iniciativas de Internet no País". Em uma das primeiras versões do relatório do deputado Molon, o CGI deveria ser "ouvido" para se definir as exceções em que a regra da neutralidade poderia ser quebrada. O texto atual, entretanto, estabelece que essas exceções serão estabelecidas pelo Poder Executivo.

A carta da ProTeste aparece em um momento crucial para o Marco Civil da Internet. Isso porque, de acordo com o prazo da urgência constitucional solicitada pela presidenta Dilma Rousseff para o projeto, ele tem até o dia 28 de outubro para ser votado na Câmara dos Deputados. Caso contrário, a pauta da Casa passa a ser bloqueada até a sua votação.

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CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DA REPÚBLICA

PELA APROVAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET COM GARANTIA DE NEUTRALIDADE DAS REDES E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

A PROTESTE Associação de Consumidores vem à público denunciar o forte lobby que as operadoras de telecomunicações vêm fazendo para alterar o Projeto de Lei nº 2126/2011 (Marco Civil da Internet). Querem restringir o acesso amplo e sem discriminação às redes de banda larga.

Defendemos a manutenção do texto do artigo 9º, do PL, que obriga os provedores do serviço de acesso à internet a tratar de forma isonômica todo e qualquer consumidor, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo, sendo vedada qualquer discriminação ou degradação do tráfego de dados.

Além disso, a Associação quer que se garanta a liberdade de expressão, e que os conteúdos publicados na internet só possam ser retirados por ordem judicial.
Sob o falso argumento de defesa dos direitos autorais há empresas no setor de radiodifusão também fazendo lobby. Querem que uma simples notificação possa criar responsabilidade para o provedor caso mantenha a publicação de conteúdo que contrarie os interesses privados destes grupos econômicos. Fica evidente a intenção de criar mecanismos lesivos de censura privada.

Queremos garantir a manutenção do Comitê Gestor da Internet, órgão criado desde 1995, para coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços de Internet no país. Ele promove a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados com excelência reconhecida internacionalmente, e é composto por representantes de diversos segmentos da sociedade e governo.