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[21/10/13]  Pinheiro defende maior detalhamento da neutralidade de rede no Marco Civil - por Lúcia Berbert

Senador disse, na abertura da 15ª Futurecom, que poderá emendar projeto.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu, nesta segunda-feira (21), um maior detalhamento da neutralidade de rede no Marco Civil da Internet, deixando claro que não pode haver discriminação inclusive para provedores de conteúdo. “Não é possível deixar que essa questão seja regulamentada pela Anatel se a diretriz não estiver definida”, afirmou. Pinheiro já admite que o projeto será emendado no Senado, para que fique mais claro. "O projeto não pode ser uma carta de intenções", assinalou.

A posição do senador difere frontalmente da que foi defendida pelo deputado Jorge Bittar (PT-BA), que quer no texto apenas generalidade, deixando o detalhamento para a regulamentação. “A internet é muito dinâmica, não pode ser amarrada”, argumentou. Ou seja, o projeto de lei que tramita na Câmara há dois anos não obtém consenso nem no Partido dos Trabalhadores e precisa ser votado até o final deste mês, quando vence o prazo da urgência constitucional.

No debate promovido pela Telebrasil na 15ª Futurecom, aberta nesta segunda-feira no Riocentro, não faltaram divergências sobre a neutralidade de rede. O presidente da Abranet, Eduardo Nager, o conselheiro da Anatel, Rodrigo Zerbone, defenderam o texto do relator sobre o tema. Segundo Zerbone, ele está condizente com o que diz a LGT (Lei Geral de Telecomunicações). “A norma diz que os provedores de conteúdo têm que ser tratados como usuários e, em outro artigo, proíbe discriminação dos usuários”, sustenta.

O diretor do Etno (a associação dos teles na Europa), Carlos Lopes, e o diretor-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, entendem que é preciso flexibilizar a neutralidade, para permitir a otimização da rede. “Mas para isso, não é preciso discriminar conteúdo”, rebate o senador.

Investimentos

O representante da União Europeia, Carlos Albuquerque, disse que não comentaria o projeto do Marco Civil brasileiro, mas disse que há uma proposta de um novo marco regulatório da economia digital na Europa que defende a neutralidade de rede como a única forma de manter a internet aberta. “Sem internet aberta não há como conectar a todos”, ressaltou.

Já o representante do Morgan Stanley, Diego Aragão, asseverou que o banco não recomenda investimentos em telecomunicações no Brasil em função da alta carga tributária que incide sobre o setor e pelo baixo retorno do capital investido. “A selic tem taxas maiores que a recuperação obtida pelas empresas”, salientou.