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Leia na Fonte: Exame
[25/10/13]
Google apoia Marco Civil, mas rejeita data center no país
Marcel Leonardi reafirmou a posição de apoio da gigante ao projeto, mas criticou
inclusão da exigência de data centers para armazenar dados - por Letícia
Cordeiro
São Paulo - Durante debate sobre o Marco Civil da Internet na Futurecom 2013
nesta quinta, 24, o diretor de políticas públicas e relações governamentais do
Google Brasil, Marcel Leonardi, reafirmou a posição de apoio da gigante de
Internet ao projeto, mas criticou a inclusão da exigência de data centers em
território nacional para armazenar dados de brasileiros.
"O Marco Civil tenta estabelecer uma regulação mínima que dá algumas diretrizes
básicas sobre princípios a serem respeitados e isso é positivo. O que preocupa é
que aos 48 minutos do segundo tempo sujam inclusões de última hora para
implementar medidas draconianas para apresentar uma resposta política para um
problema que é governamental e diplomático", dispara.
Leonardi questiona a justificativa do governo de que a exigência de data center
no Brasil seria uma resposta mais jurídica do que técnica para os problemas de
privacidade e acesso a dados por ordens judiciais. "Não importa onde está o data
center, a empresa responsável pelos dados continuará seguindo a leis do país em
que foi constituída, no caso, os Estados Unidos", explica.
De acordo com o executivo, o Google chegou a se reunir com o ministro Paulo
Bernardo para explicar que a exigência de data center em território nacional
seria inócua para submeter as empresas à legislação brasileira, mas, apesar de
ter sido compreendida, foi ignorada. A posição do ministério teria sido:
entendemos, mas precisamos dar uma resposta política".
"O caminho para resolver essas questões é diplomático. Seria preciso reformar o
Mutual Legal Assistance Treaty (MLAT) que o Brasil assinou com os EUA e que é o
canal de troca de informações de prova (dos sistemas judiciários e investigações
criminais)", pontua.
O executivo do Google questiona ainda o que pode ser considerado dado de
brasileiro, se será atribuído pelo IP, pelo país que o usuário cadastra quando
acessa o serviço e até mesmo se dados de turistas estrangeiros no Brasil serão
tratados como dados de brasileiros. "Também pode causar prejuízo para os
usuários, uma vez que o Brasil pode ficar no fim da lista de países para receber
novos serviços", pontua.