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Leia na Fonte: Estadão
[25/10/13]
Brasil e Alemanha se unem por resolução para internet - por Lisandra
Paraguassu
Itamaraty obtém apoio do governo de Angela Merkel para apresentar nas Nações
Unidas um texto que garanta o sigilo de pessoas, empresas e Estados na rede
BRASÍLIA e NOVA YORK - O Brasil conseguiu nesta sexta-feira, 25, o apoio da
Alemanha para tentar aprovar na ONU uma resolução em favor da privacidade na
internet. Proposta inicialmente brasileira, a resolução será agora dividida com
o governo alemão, que também teria sido atingido diretamente pela espionagem da
Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês).
O Itamaraty confirmou que deverá reescrever com os alemães o primeiro rascunho
de uma resolução a ser apresentada à Assembleia-Geral nesta sexta. A decisão
alemã de unir esforços com o Brasil foi revelada pela revista americana Foreign
Policy.
Representantes dos dois países na ONU se reuniram na sexta-feira, 25, em Nova
York com diplomatas de outros países europeus e latino-americanos e decidiram
dar força à resolução, proposta pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso
na abertura da Assembleia-Geral, em setembro.
A proposta brasileira foi recebida inicialmente com desconfiança, especialmente
entre os países mais ricos. Havia o temor de que uma algum tipo de
regulamentação pudesse, na verdade, converter-se em censura nas comunicações,
especialmente na internet.
No entanto, as recentes denúncias de que Alemanha e França também foram
espionadas - não apenas a população, mas empresas e até a chanceler alemã,
Angela Merkel - deram força à indignação brasileira.
Na quinta-feira, 24, o jornal britânico The Guardian revelou ainda que Brasil,
França, Alemanha e México seriam apenas alguns dos governos, aliados ou não,
espionados pelos americanos. Líderes de pelo menos 35 países foram monitorados.
A proposta inicial do Brasil é expandir os direitos à privacidade previstos no
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, um dos três instrumentos que
compõem a Carta Internacional dos Direitos Humanos - os outros dois são a
Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais.
Criado em 1966, o pacto diz que "ninguém será objeto de ingerência arbitrária ou
ilegal na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua
correspondência, nem de ataques ilegais à honra e reputação". Diz, ainda, que
quem sofrer esse tipo de ingerência estará protegido pela lei.
O governo brasileiro e alemão não pretendem citar diretamente o caso de
espionagem, nem apontar os americanos como grandes vilões. A resolução deve,
inicialmente, ampliar a proteção para as comunicações online, que não existiam
quando o pacto foi criado.
A versão final do texto ainda está sendo negociada e deve ser passada pelos
diversos países que compõem a Assembleia-Geral para que se obtenha um texto
aceito pela maioria. A proposta deve ser votada ainda este ano.
Mobilização. A reunião entre diplomatas foi considerada o primeiro esforço
internacional significativo para conter as intrusões da NSA nas comunicações
online de estrangeiros.
A repercussão negativa das atividades da NSA vazadas ao público continua a
trazer dores de cabeça para diplomatas e funcionários americanos preocupados com
a imagem dos EUA no exterior. "Trata-se de um exemplo dos piores aspectos das
revelações feitas por Snowden", disse a The Cable um ex-funcionário do
Departamento de Defesa com experiência na Organização do Tratado do Atlântico
Norte (Otan), referindo-se ao ex-agente da NSA Edward Snowden.
"Os EUA terão muita dificuldade para reverter esse quadro, embora isso deva
ocorrer com o tempo. No curto prazo, o custo para nossa credibilidade e
confiança é imenso."
"Na pior das hipóteses, nossos aliados europeus diriam que se recusam a dividir
com os americanos as informações dos serviços de espionagem, preocupados com a
possibilidade de nossa espionagem por interceptação ser derivada de mecanismos
que violam suas regras de privacidade", disse Ray Kimball, estrategista do
Exército americano com experiência em questões de política europeia. Ele
sublinhou que não estava falando em nome da instituição.
Ainda que os alemães não tenham indicado que trabalham nesse sentido, eles têm
um plano para fazer com que sejam ouvidas suas queixas contra a espionagem. O
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos foi escrito em 1966 e entrou
em vigor em 1976, décadas antes de a internet transformar a comunicação.
"O tratado foi formulado numa época em que a internet não existia", afirmou à
Foreign Policy um diplomata próximo das negociações.
"Todos têm o direito à privacidade, e a meta dessa resolução é fazer com que
essas proteções sejam estendidas às comunicações online", afirmou.