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Fonte: IDG Now! - Blog Circuito de Luca
[29/10/13]
Marco Civil: quem defende o quê? - por Cristina de Luca
O projeto tranca a pauta do congresso, abre a temporada de lobby e deve gerar
várias quedas de braço, inclusive na própria base aliada do governo.
Prevista para hoje e adiada para semana que vem, após a reunião da Comissão
Geral encarregada de buscar um acordo, a votação do Marco Civil da Internet
segue trancando a pauta do Congresso, já que terminou nesta segunda-feira o
prazo regulamentar para que ocorresse, por ser um projeto que tramita em regime
de urgência. Até lá, nenhum outro projeto pode ser votado. Entre eles, o Projeto
de Lei 393/11, que prevê a publicação de biografias independente da autorização
do personagem ou da família.
O Marco Civil está em tramitação há dois anos, e há pelo menos um ano o texto
está pronto para ser votado, mas ainda divide opiniões. Razão pela qual o
presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aceitou adiar a
votação mais uma vez. Segundo ele foi uma tentativa de aumentar as chance de um
acordo entre os parlamentares.
A tal Comissão Geral vai discutir o Marco civil, em plenário, na próxima
terça-feira, 5/11. Só depois os deputados poderão votar o projeto, o que pode
acontecer na própria terça-feira à noite, ou no dia seguinte.
O grande impasse gira em torno da garantia da neutralidade da rede, criticado
pelas empresas que atuam no setor e que vêm pressionando alguns parlamentares
para tentar travar a proposta.
O princípio definido no texto impede que as operadoras definam quais os tipos de
acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes
oferecidos, como nos pacote de TV por assinatura. Ou seja, obriga o provedor de
conexão a tratar da mesma forma qualquer tipo de acesso a dados, sem
diferenciação por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo. O
provedor de conexão não pode escolher o que ele vai fazer andar rápido e o que
ele vai fazer andar devagar na rede.
As operadoras de telefonia, claro, são contra essa medida e trabalham para
mudá-la, através de emendas. Tentam mudar os artigos que versam sobre
neutralidade da rede e também a guarda de logs. O próprio governo já mudou de
posição mais de uma vez em relação ao tema neutralidade de rede. Agora apoia o
texto que diz que a neutralidade deve ser regulamentada posteriormente pelo pode
executivo.
Mais recentemente, após o escândalo de espionagem revelado por Edward Snowden, o
governo passou a ver o Marco Civil como uma resposta legislativa às recentes
denúncias de que agência de inteligência norte-americana havia espionado o
governo, empresas e cidadãos brasileiros. Por isso decidiu inserir no texto um
dispositivo para obrigar a guarda de arquivos de brasileiros no país. A decisão
desagrada desde o Partido Pirata até associações como a camarae.net e a Brasscom.
O governo acha que pode forçar as empresas a investirem em data centers no país.
A Brasscom diz que isso só vai acontecer se as condições aqui forem vantajosas.
Segundo um estudo encomendado pela entidade, construir um data center hoje é
mais caro no Brasil do que em outros países da América Latina como Chile e
Argentina.
Para alguns especialistas, a medida pode “impedir o acesso dos brasileiros a
produtos e serviços online”, já que nem todas as empresas terão condições de
arcar com os custos de data centers no País. Mesmo os que podem, como o Facebook,
já disseram, em conversas com deputados, que podem até serem forçadas até a
parar de operar no Brasil para poder se adequar a todas as restrições de data
centers como eles estariam sendo desenhadas. O Facebook vê essa medida como um
retrocesso, segundo Bruno Magrani, gerente de relações institucionais da rede
social no Brasil.
Katie Harbath, diretora de políticas públicas do Facebook, e Bruno Magrani
estiveram semana passada conversando com o staff de marketing digital da
presidente Dilma e quatro líderes escolhidos por ela, como o Anthony Garotinho
(PR/RJ). Conversei com um assessor dele ontem. Katie Harbath não falou sobre o
Marco Civil. Veio dar dicas de uso da rede social para os congressitas.
Por falar em rede social, hoje entidades da sociedade civil intensificaram a
campanha que vêm fazendo pelas redes sociais para que o Congresso aprove o
projeto com a manutenção do texto do artigo 9º do PL, que define a neutralidade
e a retirada do parágrafo 2º do artigo 15º, que trata da responsabilidade civil
dos provedores no tráfego de dados na internet. Radiodifusores e a indústria do
audiovisual, principalmente, defendem o parágrafo 2º porque acreditam que o
disposto no artigo 15º não se aplica quando se tratar de infração a direitos de
autor ou a direitos conexos.
Também hoje, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e
Telecomunicações (ABRINT) diz ter enviado para odos os deputados federais e
senadores, por e-mail, um documentoto no qual a entidade também pede a garantia
da manutenção do Artigo 9º e a supressão de itens do Artigo 15º
A frase “um marco legal que garanta um ambiente sem censura, de livre acesso e
democratizado é do que o Brasil precisa” finaliza o documento.
O governo e o relator do PL, Alessandro Molon (PT-RJ), estão otimistas e preveem
que o texto passará sem modificações nos artigos mais polêmicos. No entanto, a
oposição já se organiza para forçar a aprovação de emendas.
Eu acredito que mesmo com o adiamento dificilmente se chegará a um acordo, e o
projeto deve mesmo ser votado repleto de emendas que podem desfigurá-lo por
completo.
Esse risco é grande. A menos que…
Há até quem diga que o próprio governo tem um texto na gaveta, acordado, e que é
esse texto que vai à votação. Será?