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[29/10/13]  Defensores do Marco Civil da Internet temem acordo entre Globo e teles - por Luís Osvaldo Grossmann

Ainda em busca de modificações no artigo do Marco Civil da Internet que trata da neutralidade de rede, o PMDB sugeriu nesta terça-feira, 29/10, e foi acertado entre os líderes que uma votação do texto só terá chance na próxima semana, em princípio na quarta-feira, 6/11.

É tempo para novas tentativas de acordo – ainda que com pouca chance efetiva de se materializar. Para os defensores do projeto, a maior frustração é um novo movimento que aproximou os radiodifusores das operadoras de telecomunicações, principais opositoras do Marco Civil.

A interlocutores próximos, o relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), lamenta a possível abertura de um segundo flanco de batalhas. É que as teles estariam se aproximando das emissoras de televisão, especialmente da Rede Globo, para misturar neutralidade de rede com direito autoral.

Oficialmente, porém, a semana também dá tempo para o acerto entre o próprio relator e a Presidência da República. “Estamos no aguardo de uma nova reunião no Planalto, conforme foi sinalizado quando estivemos com a presidenta Dilma Rousseff”, diz Molon.

Até aqui, por exemplo, não há nenhuma proposta concreta sobre o suposto artigo a ser inserido no texto relacionado à ‘soberania de dados’, ou seja, a obrigação de que o armazenamento de dados de brasileiros seja feito em território nacional. O governo ficou de apresentar sugestões de redação, mas ainda não o fez.

Direito Autoral

Paralelamente, teles e tevês estariam buscando interesses comuns. As primeiras querem mudar o artigo sobre neutralidade. As emissoras, mais notadamente a Globo, querem que seja mantida a exceção criada no projeto que permite a remoção de conteúdos que violem direito autoral pela via da notificação.

O tema virou bandeira de militantes da rede e acabou sendo repetido pelo próprio ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que depois do posicionamento da presidenta Dilma a favor do texto do relator trocou as ressalvas pela defesa do projeto de lei.

Em essência, não haveria campo para um acerto entre teles. O parágrafo segundo do artigo 15 [basicamente o chamado ‘notice & takedown’] não será retirado pelo relator por causa de um acordo feito com o Ministério da Cultura de que isso ficará para a revisão da Lei de Direitos Autorais.

O resultado, porém, é que há um temor de que um eventual acerto entre as empresas abra terreno para a aprovação de emendas que fragilizem o conceito de neutralidade de rede – em troca de supostas garantias aquele parágrafo sobre direito autoral será mantido.

Enquanto isso, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), notoriamente refratário ao projeto do Marco Civil, emplacou a realização de uma Comissão Geral – uma espécie de audiência pública, pois defensores e opositores, parlamentares ou não, apresentam seus pontos de vista diretamente no Plenário.

“Acertamos que haverá essa comissão na próxima terça-feira [5/11], com o objetivo de fazermos a votação no dia seguinte, quarta [6/11]”, explicou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que também abordaria o assunto em reunião de líderes desta terça.