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[29/10/13]  Eduardo Cunha, líder do PMDB, diz que aprovação do Marco Civil só sai com alteração na neutralidade - por Lúcia Berbert

Para o líder do PMDB, princípio precisa respeitar a questão comercial e não só o tráfego de dados

Parlamentares trabalham com a possibilidade de votação do Marco Civil da Internet na quarta-feira da semana que vem, um dia após a realização da comissão geral, que discutirá o projeto no plenário da Câmara. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que se a neutralidade da rede, principal polêmica do texto, respeitar a neutralidade comercial, não haverá problemas para aprovação.

“Não discriminar qualquer tráfego de dados e de acesso a conteúdos, como já está no texto, são princípios que todos concordam”, afirmou. Mas Cunha ressalta que não é favorável quando o texto estabelece a obrigatoriedade de investimentos em infraestrutura e que todos têm que pagar pelo que não vão usar. “Eu acho que dá para compatibilizar essa questão. E se assim for feito, nós vamos votar”, afirmou.

Sobre a guarda de dados no Brasil, como defende o governo, Cunha ainda não tem posição. “Essa proposta não está presente no texto, mas vamos analisar se ela for incluída”, afirmou.

O parlamentar, que é o autor do requerimento para realização da comissão geral, disse que é preciso ter acesso ao texto final do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ainda não divulgado. “O diabo mora nos detalhes”, ressaltou.

Molon resiste

O relator, deputado Alessandro Molon, afirma, por sua vez, que a comissão geral é uma boa oportunidade para tirar as últimas dúvidas sobre o projeto. “Eu considero que o Marco Civil da Internet já foi debatido suficientemente e é normal que vá a votação sem consenso absoluto”, disse. Ele reiterou que continua aberto ao diálogo, mas não concorda em alterar o artigo da neutralidade da rede. “Esse é o tema principal do projeto e que vai beneficiar os mais de cem milhões de internautas, embora limite os lucros das operadoras de telecomunicações”, adiantou.

Molon afirmou que ainda está analisando as 34 emendas apresentadas ao projeto depois que passou para o regime de urgência constitucional. E que continuará apreciando as emendas que poderão ser apresentadas no plenário. Ele absorverá qualquer aperfeiçoamento à proposta. “Agora, emendas que distorçam, desfigurem a neutralidade ou que afetem qualquer princípio do projeto serão rejeitadas”, afirmou.

O deputado ficou animado com a citação do Marco Civil pelo ex-presidente Lula, em discurso nessa terça-feira (29), no plenário da Câmara. Lula foi homenageado com duas medalhas: a comenda “Suprema Distinção”, pela trajetória política do ex-presidente; e a medalha da Constituinte, pela participação na elaboração da Carta de 1988, que comemorou 25 anos de existência neste mês.