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[05/09/13]  Fórum da Internet quer apoio claro do governo ao Marco Civil e à neutralidade - por Luís Osvaldo Grossmann

O apoio ao Marco Civil da Internet e a garantia da neutralidade de rede da forma como redigida no projeto de lei foram pontos centrais do terceiro Fórum da Internet no Brasil, promovido pelo Comitê Gestor da Internet e realizado em Belém, no Pará, nesta semana.

Embora o encontro não tenha produzido uma declaração ‘oficial’, diferentes entidades da sociedade civil que lá estiveram promoveram mensagens específicas. Como a carta a ser enviada ao Senado Federal em resposta à audiência pública sobre o Marco Civil realizada na terça, 3/9.

“Na audiência pública realizada em 3/9, o representante das empresas afirmou que o Marco Civil atrapalha a inclusão digital e privilegia alguns usuários em detrimento de muitos. Argumentos nesse sentido representam total distorção da neutralidade de rede”, leu a representante do Idec, Veridiana Alimonti.

Para as entidades, “garantir a neutralidade de rede não afeta em nada o modelo de negócios vigente, que permite oferecer pacotes por diferentes velocidades, mas que todos se conectem de forma isonômica e livre, ainda que em velocidades distintas”. Sem neutralidade, apontam, “o resultado seria uma ‘internet pedagiada’, com diferentes tipos de Internet baseados na renda dos usuários”.

A defesa da neutralidade foi, por sinal, a tônica da plenária final do encontro, nesta quinta, 5/9. Ali, vários discursos enfatizaram a posição pouco clara do governo e clamaram por apoio. “Um dos consensos é que o Ministério das Comunicações deve apoiar o Marco Civil com a defesa da neutralidade da forma mais abrangente possível”, destacou a advogada da Proteste, Flávia Lefèvre.

Também dos debates da semana os participantes do 3o Fórum da Internet destacaram que “as exceções à neutralidade de rede podem ser usadas de maneira indireta para acabar com a própria neutralidade” e que a eventual regulamentação dessas exceções “deve ficar a cargo do CGI.br”.