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[05/09/13]  "Nenhuma censura é boa", sustenta advogado Omar Kaminski - por Luiz Queiroz

De acordo com o advogado especializado em Direito e novas tecnologias, Omar Kaminski - que também é o responsável pelo site no mundo jurídico "Internet Legal", o Brasil está vivendo um problema em relação à censura na Internet, talvez por falta de leitura atenta aos princípios estabelecidos desde 1988 na Constituição.

Ele entende que questões como Direito Autoral, por exemplo, que por conta do Youtube tem gerado dores de cabeça aos internautas que publicam cópias de videos cujos direitos são reservados pelos autores, será a próxima polêmica a ser debatida na esfera do Legislativo e tenderá a causar grandes embates entre legisladores, a sociedade e os detentores de direitos autorais.

"Há um elemento cultural que precisaremos observar também, não só o lucro", destacou o advogado Omar Kaminski. Para ele, o legislador erra quando antecipa esse debate no Marco Civil da Internet e não deixa a questão para a revisão da Lei de Direito Autoral.

O advogado também sugere que da mesma forma que a sociedade se reuniu para debater e criar um Marco Civil da Internet, essa iniciativa também deveria ser aplicada para convergir todas as proposições que tramitam no Legislativo para combate aos crimes eletrônicos. "O ideal era que a gente pegasse os mais de 200 projetos de lei, fizesse um apanhado e discutisse com profissionais sérios da área", destacou o advogado,

Omar participou na última sexta-feira, 31/08, do Dia Internacional de Segurança em Informática, promovido pelo Cais/RNP, em Brasília, que este ano debateu o tema: “Cibercrime: como não passar de vítima a vilão”. Assistam a entrevista exclusiva concedida à CDTV, do Convergência Digital.