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[16/09/13]  MCTI discorda de MiniCom sobre mudanças no Marco Civil e não quer Anatel regulando o setor - por Miriam Aquino

abstrata 08A reunião do Comitê Gestor da Internet (CGI) com a presidente Dilma Rousseff só terminou depois das 20 horas. O atraso da reunião (marcada para começar às 17 horas) deveu-se à agenda da presidenta e porque à conversa que o presidente Barack Obama travou. Conforme fontes do Palácio, o presidente norte-americano e Dilma conversaram por 20 minutos, em ligação feita por ele. Amanhã, a presidente anuncia se cancela ou não a sua viagem aos EUA. Mas a discussão sobre o Marco Civil ainda não está pacificada nem dentro do próprio governo. Fontes do MCTI disseram que há visões diferentes e contrárias à proposta do Minicom.

Conforme o Secretaário de Política de Informática do MCTI, Virgilio Almeida, três pontos foram debatidos na reunião com a presidente: neutralidade de rede, inimputabilidade do meio e defesa da privacidade dos dados. Conforme o secretário, o CGI definiu uma posição única sobre a guarda de dados, e defende que o Marco Civil deva obrigar a guarda no país dos dados de responsabilidade do governo. E a lei de privacidade dos dados, ainda a ser elaborada, cuidaria dos dados sob o controle da iniciativa privada.

Almeida disse ainda que o CGI apoia o texto original do deputado Molon, mas reconheceu que algumas mudanças para aprimorar o conteúdo podem ser feitas. E disse que na reunião não foi discutida a questão de qual entidade ficaria encarregada de regular a lei, após a sua aprovação. Mas defendeu que o CGI, por seu um órgão multissetorial, estaria mais bem preparado para a tarefa. Fontes do ministério afirmaram que esta posição foi tomada em contraposição à proposta do MiniCom, que quer a Anatel regulando a questão.

Por fim, o secretário disse que o tema da inimputabilidade foi relacionado à questão das responsabilidades dos provedores de internet, que só devem responder à quebra dos dados por decisão judicial. ( Da redação).