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[19/09/13]  Radiodifusores rejeitam fim de proteção a direitos autorais no Marco Civil da Internet - por Lúcia Berbert

Para Abert, parágrafo foi incluído no texto a pedido do governo e não pode mudar agora

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slavieiro, disse, nesta quinta-feira (19), que acredita na manutenção do parágrafo que protege os direitos autorais no Marco Civil da Internet. Ele disse que essa alteração ocorreu a pedido do Ministério da Cultura, com aval do Ministério da Justiça, portanto, a tendência é de que seja mantida.

Mas não foi o que disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, nesta semana. Segundo ele a retirada do parágrafo 2º do artigo 15 da proposta, que diz que a necessidade de ordem judicial para retirada de conteúdo não se aplica quando se tratar de infração a direitos de autor ou a direitos conexos é uma das propostas de alteração do texto, que será enviada ao relator do Marco Civil pelo governo. “Vai voltar à redação anterior do projeto”, afirmou.

Para Slavieiro, a retirada será um retrocesso e não atingirá apenas as empresas de radiodifusão, mas toda a classe artística, detentora de direitos autorais. A posição da Abert é referendada pela da Abra (Associação Brasileira de Radiodifusão) e Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão).

O prazo para apresentação de emendas ao projeto se encerra na próxima semana. Nessa fase, estão valendo os dois textos do projeto, tando o original, enviado pelo Ministério da Justiça, como o substitutivo do deputado Alessandro Molon (PT-RJ).