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[25/09/13]  Ministro da Justiça defende Marco Civil para combater espionagem

Em audiência na Câmara, deputados da oposição criticam resposta do governo brasileiro aos atos da inteligência americana
José Eduardo Cardozo informou também que sua pasta estuda proposta para proteção de dados pessoais Foto: Zeca Ribeiro / Agência Câmara José Eduardo Cardozo informou também que sua pasta estuda proposta para proteção de dados pessoais Foto: Zeca Ribeiro / Agência Câmara

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu na terça-feira, na Câmara, a votação pelos deputados do Marco Civil da Internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01), como forma de dar uma resposta ao mundo no combate à espionagem. Ele participou de audiência pública sobre as denúncias da vigilância praticada pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) contra o Brasil.

Na visão do ministro, o aprimoramento das leis nacionais pode ser um instrumento de defesa da privacidade dos cidadãos e também do Estado. "A proposta de um novo Marco Civil da Internet é uma saída não só para o momento que o Brasil vive, mas para todos os países que querem ter também os seus direitos e a sua soberania garantidos", afirmou.

A proposta tramita com urgência e está pronta para análise do Plenário. O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), reforçou que a medida constitui uma referência mundial de legislação sobre a internet. "Não é aceitável, portanto, que o País continue adiando a votação", afirmou Molon, na reunião.

​Cardozo informou, ainda, que o Ministério da Justiça estuda uma proposta para a proteção de dados pessoais, com o intuito de estabelecer que os cidadãos são titulares das informações que dizem respeito a eles. O ministro esteve na Câmara para explicar as providências tomadas pelo Brasil após as denúncias de espionagem virem a público.

As denúncias dão conta de que a presidente Dilma Rousseff teve comunicações pessoais investigadas pela inteligência americana e que empresas nacionais, como a Petrobras, também teriam sido alvo de espionagem. Na audiência, Cardozo detalhou reuniões realizadas com representantes do governo americano nos Estados Unidos e lembrou que a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso. Ele lamentou, no entanto, que o Brasil tenha recebido poucas informações do governo americano, que se limitou a dizer que atua contra o terrorismo e não aceitou fechar acordos.

Críticas
Deputados da oposição criticaram a resposta brasileira ao assunto. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), um dos parlamentares que sugeriram a audiência, disse que o Brasil foi surpreendido por algo previsível, uma vez que o País, cada vez mais, ganha destaque internacional.

Por sua vez, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) afirmou acreditar que o governo brasileiro aproveita o episódio de forma eleitoreira. "A população tem a atenção desviada para um foco que não é a inflação, a geração de emprego, os problemas de gestão nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)", declarou.

Em resposta, Cardozo argumentou que o Brasil não foi o único país a ser surpreendido pelas denúncias. Outras nações, inclusive a Alemanha, ressaltou, também manifestaram sua indignação. "Temos fragilidades, mas parece que todos os países do mundo têm", comentou.

Por outro lado, o ministro destacou que a posição adotada pelo País quanto ao assunto tem sido firme. Ele elogiou o pronunciamento de Dilma na 68ª Assembleia Geral da ONU, nesta terça, em Nova York. No encontro, a presidente classificou o programa de inteligência dos Estados Unidos como "uma grave violação dos direitos humanos" e "desrespeito à soberania nacional".