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[25/09/13]  Marco Civil: Novas medidas em defesa da privacidade vão entrar no texto - por Ana Paula Lobo

Cobertura Especial Telcomp 2013O deputado Alessandro Molon, do PT/RJ, relator do projeto, informou que vai incluir emendas para proteção à privacidade dos dados no texto que será votado, em regime de urgência, no plenário, até o dia 28 de outubro. Com relação à governança da Internet, Molon foi taxativo. "A Anatel não estava na primeira versão, não está na segunda e não estará na terceira versão". Obrigatoriedade de armazenamento de dados, segundo Molon, deveria ficar para a Lei de Privacidade Pessoal.

O parlamentar participou nesta quarta-feira, 25/09, do VI Seminário Telcomp, que acontece na capital paulista. Ao setor de telecom, ele fez uma rápida apresentação sobre os principais pontos do texto - endossado pela presidenta Dilma Rousseff. Com relação à neutralidade de rede, Molon buscou tranquilizar o setor. Segundo ele, as restrições técnicas para garantir a qualidade do serviço serão respeitadas. "Um streaming não pode prejudicar a entrega de um e-mail", assegurou Molon.

Sobre as teles,e a neutralidade de rede, Molon foi incisivo. "Elas reclamam porque isso limita os lucros de alguma forma, mas garantir desse jeito não dá, prejudica o País. Claro que tem que colocar limites. Não somos nós contra o setor, mas, sim, a favor do País". Outro ponto importante: O Marco Civil vai incorporar medidas mais restritivas à privacidade.

"Queremos garantir a exclusão dos dados dos usuários das redes sociais. Hoje eles ficam apenas indisponibilizados. E isso não é o correto". Essas medidas serão, segundo ainda Molon, ao texto que terá de ser votado até o dia 28 de outubro. "Se não votar, vai travar a pauta da Câmara. Queremos votar antes. Há males que vêm para o bem. A espionagem dos Estados Unidos reforçou a necessidade do Marco Civil", destacou.

Molon não quis adiantar quais medidas serão incorporadas - essas mudanças já tinham sido combinadas com o governo na reunião realizada no Palácio do Planalto, quando a presidenta Dilma Rousseff priorizou a votação do Marco Civil. Mas um ponto, o parlamentar deixou claro: A Anatel não encontrou espaço na governança. "A Anatel não esteve na primeira versão, não esteve na segunda versão, e não estará na terceira versão", afirmou.

Questionado sobre a inclusão da obrigatoriedade do armazenamento dos dados no Brasil, Molon disse que, na opinião dele, esse tema não deveria estar no Marco Civil, mas sim na Lei de Privacidade Pessoal, que está sendo elaborada pelo Ministério da Justiça. "Mas a presidenta Dilma quer atenção especial ao tema.Estamos articulando e negociando a melhor forma de adequar o pedido da presidenta", completou.

O deputado Alessandro Molon apresentou os principais pontos do texto atual do Marco Civil no VI Seminário TelComp. Assistam.