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Fonte: PB Agora
[03/04/14]
Vital do Rêgo recebe visita de diretores da Tim e Facebook
Relator no Senado do Projeto do Marco Civil na Internet, o senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB), recebeu na tarde desta quarta-feira (02), em seu gabinete em
Brasília, a visita do diretor de Relações Institucionais do Facebook Bruno
Magrani, do Diretor de Relações Institucionais da Tim Leandro Guerra, bem como,
do Diretor da Associação Brasileira das Empresas de Software Manoel Antonio dos
Santos.
Na reunião, Vital e os dirigentes falaram sobre o projeto do Marco Civil na
Internet que está tramitando na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ)
do Senado e do Projeto da Geral das Antenas já aprovado no Senado.
De forma cortês, os diretores vieram parabenizaram Vital pela relatoria do Marco
Civil, e pela forma como ele tem dado agilidade a tramitação do projeto na CCJ.
Durante o encontro bastante proveitoso, o diretor da Tim, Leandro Guerra,
anunciou para Vital do Rêgo que a operadora vai abrir o sinal 4G em João Pessoa
no mês de maio, e pediu para o senador paraibano incentivar a tramitação da Lei
das Antenas. O projeto de autoria de Vital já foi aprovado no Senado e agora
está na Câmara dos Deputados sob a relatoria de Hugo Motta.
Na condição de relator e presidente da CCJ Vital prometeu dá celeridade ao
Projeto de Lei 2126/2011, conhecido como Março Civil da Internet. No Senado,
conforme explicou Vital do Rêgo, o projeto irá tramitar um caráter de Urgência
Constitucional. Isso significa que ele terá 45 dias para tramitar nas Comissões
Permanentes e ser votado em Plenário. No Senado o projeto vai tramitar na CCJ
que é presidida por Vital e na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
Recentemente em pronunciamento no Plenário da Casa, Vital defendeu a criação de
novas regras para o uso da internet no Brasil. O projeto aprovado na Câmara dos
Deputados, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da
internet no Brasil. - É um dos mais relevantes projetos em discussão em nosso
Parlamento – afirmou o senador.
Vital do Rêgo disse que o Brasil já conta com 94 milhões de usuários da
internet. O senador chamou a atenção para o fato de o ambiente virtual ser tão
diversificado quanto qualquer outro ambiente social.
- Muitas relações reproduzem o real e outras são próprias da internet - disse o
senador, argumentando que daí a necessidade de se fixar uma referência normativa
específica. Para Vital do Rêgo, a ausência de norma específica faz com que as
relações na internet criem suas próprias regras, com os riscos evidentes do
ambiente virtual. Ele ressaltou que o projeto busca um equilíbrio, garantindo a
liberdade de expressão e respeitando a privacidade do cidadão.
O texto focaliza os direitos e as responsabilidades dos usuários e dos
fornecedores de serviços de rede. “Já é hora de começarmos a delinear o março
legal para este vasto mundo a que a rede mundial nos deu acesso” disse.
Redação com assessoria