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[11/04/14]  Marco Civil: guarda de logs é obrigação para provedor de qualquer porte - Ana Paula Lobo

O presidente do Conselho da Abranet, Eduardo Parajo, mandou um recado aos pequenos provedores Internet que ainda acreditam estar fora da regra que impõe o armazenamento dos logs por 12 meses. "Não tem mais desculpa. Todo mundo vai ter que se preocupar com o armazenamento", disse.

Em debate sobre o projeto do Marco Civil, na 8ª do Congresso Abranet 2014, realizado na capital paulista, nesta sexta-feira, 11/04, Parajo mandou um recado aos provedores Internet: "Não serão apenas os ISPs com sistemas autonômos que vão ter de armazenar os logs. Os provedores que usam o NAT para 'ganhar' fôlego no negócio também o terão. Não há mais desculpas. O texto está definido e obriga essa guarda por 12 meses", disse.

O presidente do Conselho da Abranet admite que o texto aprovado pelo plenário da Câmara para o Marco Civil - está em discussão, agora, no Senado - contém detalhes além do necessário. "Sempre defendemos o Marco Civil como um princípio. Acabou que foram colocados detalhes, muitos sem pertinência. O texto possui artigos confusos, mas preserva as atividades do provedor Internet e deve ser aprovado com a redação que está", sinalizou.

Parajo salienta que os ISPs precisam pensar em como se estruturar, até porque caso recebam notificação judicial, terão de liberar esses dados. "O importante é que a notificação judicial foi mantido", sustentou. Segundo ele, a obrigação de guarda de logs também atinge as empresas corporativas. "Essas companhias terão de saber identificar- se alocam IPs de um provedor - quem são os usuários desses IPs", explica.

A migração obrigatória para o IPv.6 também impõe maior cuidado dos ISPs. "Os logs do NAT têm de ser guardados. Não se esqueçam disso. Por isso, migrar é também uma questão, agora, de otimizar o plano de negócio", completou. Uma dica importante da Abranet para os provedores corporativos é a obrigatoriedade de ir no site do Registro.br para informar quantos endereços IPs foram designados para uma empresa.

"Isso é relevante. Digam que foi fornecido um bloco x para a empresa Y. Isso facilitará muito o trabalho de justificar qualquer ação mediante uma investigação policial. Se um site qualquer for invadido, com essa medida, o provedor se resguarda. Esses dados precisam estar num armazenamento seguro", completou Parajo.