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[22/04/14]  Marco Civil da Internet é aprovado no Senado por unanimidade - por Lúcia Berbert

Projeto agora vai à sanção presidencial, que deve ocorrer na conferência

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), a proposta do Marco Civil da Internet em alteração ao texto aprovado na Câmara, após a acalorada discussão, que quase culminou em troca de tapas entre senadores da situação e oposição. Com isso, o texto do que é considerado a “constituição da internet”, poderá ser apresentada na conferência sobre governança da web, a NETmundial, que se realiza a partir desta quarta-feira (23), em São Paulo.

A votação só foi possível porque a maioria dos senadores presente aprovou a inversão da pauta do plenário, proposta pelo líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Antes disso, o mesmo senador desistiu em colocar em votação o requerimento de urgência para apressar a votação da matéria, que ocupava o último lugar da pauta.

Para facilitar um acordo, Braga se comprometeu a incluir emendas ao Marco Civil da Internet na primeira Medida Provisória que cegasse ao Senado. O objetivo foi de acalmar os senadores, que reclamavam a impossibilidade de emendar um projeto que consideram bom, mas que poderia se tornar ótimo, como defendia o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que apresentou quase 10 emendas ao projeto.

No plenário, a emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, na manhã desta terça-feira, que especificava as autoridades administrativas que podem ter acesso aos dados cadastrais dos usuários apenas aos delegados de Polícia e ao Ministério Público. A emenda foi considerada apenas redacional, mas os senadores Glesi Hoffman (PT-PR) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP) alertaram que era de mérito e que, se acatada, remeteria o projeto de volta à Câmara.

Também foi confirmado o texto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia aprovado hoje de manhã. E coube ao senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) a relatoria da matéria no plenário pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que não apreciou a matéria no prazo regimental por desistência do relatos, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a aprovação do Marco Civil da Internet determina a qualidade da web, ao assegurar a neutralidade da rede. O petista, junto com o líder do governo, foi o que mais trabalhou pela aprovação da matéria ainda hoje.

Sem o trabalho a articulação promovida por Pinheiro e Braga, a matéria somente ganharia prioridade na pauta do plenário dia 5 de maio, de acordo com a tramitação de urgência. E o trancamento da pauta ocorreria a partir do dia 11 de maio. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que relatou a matéria na Câmara, acompanhou tods os debates de hoje.

A única voz dissonante foi a do senador Agripino Maia (DEM-RN), que chegou a defender alterações no artigo sobre a neutralidade da rede, que parecia ter apoio consensual na Casa. Maia defendeu a possibilidade de uma “administração razoável” do tráfego da rede, para impedir que os que usam menos paguem pelos que usam mais, repetindo um dos argumentos batidos das teles.

No final, oposição e governo votaram a favor da matéria, depois de rejeitados todos os destaques às emendas feitos pelos senadores de oposição. Apenas duas emendas de redação foram incluídas no projeto. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), transmitiu os agradecimentos da presidente Dilma Rousseff aos parlamnares.

Briga
A troca de críticas que quase resultou em briga física no plenário ocorreu entre os senadores Lindiberg Farias (PT-RJ) e Aécio Neves (PSDB-MG), mas quem tomou as dores foi o senador Mário Couto (PSDB-PA), que partiu de dedo em riste na direção do petista. A turma do “deixa disso” conseguiu acalmar os nervos dos dois querelantes.